Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro após incidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta – feira a manutenção da prisão domiciliar humanitária para o ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu despacho judicial, ele avaliou os motivos que levaram à revisão das medidas cautelares e reafirmou as condições sob as quais o benefício será mantido.
Moraes considerou razoável manter o regime especial mesmo após um incidente ocorrido em uma blitz na região de Taguatinga Brasília. O magistrado enfatizou ainda ajustes importantes nas restrições impostas ao ex – capitão sobre suas armas de fogo.
Manutenção da prisão domiciliar humanitária
Segundo Moraes, a concessão do recolhimento domiciliário é proporcional no momento atual para Bolsonaro. Ele justificou que houve melhora clínica durante cumprimento das regras e não se configurou “falta grave” por parte dele neste episódio específico envolvendo as forças policiais.
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O ministro destacou o entendimento jurídico segundo o qual manter essa modalidade prisional mostrase adequado mesmo quando há condenação em regime fechado — desde que isso seja possível sem prejudicar ou dificultar integralmente a execução de sua pena privativa de liberdade.
É importante notar que Alexandre de Moraes havia concedido esse benefício ao ex – presidente em março, pelo período inicial de 90 dias. Após este prazo ter passado, era esperado um novo parecer sobre como ele cumprira todas as medidas cautelares impostas anteriormente no STF.
Novos limites e apreensão das armas
Apesar da manutenção do domicílio monitorado, o ministro reforçou diversas restrições legais já estabelecidas contra Bolsonaro (PL). Além disso, foi determinada a revogação imediata tanto do porte quanto da posse de quaisquer armamentos vinculados à figura política anterior.
Para garantir esse cumprimento rigoroso dos novos termos judiciais, Moraes fixou o limite máximo de 48 horas para que a defesa entregue todos os itens bélicos em questão diretamente na Polícia Federal.
O magistrado alertou ainda sobre as consequências:
O descumprimento qualquer regra implica no retorno automático ao regime fechado e cancelamento das medidas humanitárias
Investigando incidentes recentes
A revisão judicial veio após um incidente ocorrido dias antes do prazo inicial se encerrar: foi parado por militares durante uma blitz realizada em Taguatinga, área próxima à capital federal.
Nessa abordagem policial, o militar questionou Bolsonaro devido à localização de uma pistola encontrada dentro do veículo que ele utilizava; a arma estava registrada formalmente com nome dele. Em relatório publicado na quarta – feira (dia 1º), Thiago Boeing Schemes da Silva, delegado responsável pelo inquérito junto à Polícia Civil do Distrito Federal, determinou ainda o indiciamento desse miliciano pela ação.
No entanto, apesar das conclusões sobre as ações policiais e investigativas no caso específico dos armamentos encontrados, os autos não apontaram responsabilidade criminal para Jair Bolsonaro em relação ao ocorrido.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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