Aliança entre Executivo e Legislativo agiliza licitação de petróleo

Em consonância com o governo, que pretende obter recursos adicionais para equilibrar as contas públicas em 2025, a Câmara dos Deputados decidiu agilizar a aprovação de um leilão de petróleo em áreas próximas a campos já em produção no pré-sal.

O relatório MP 1291, medida provisória que originalmente amplia o uso do Fundo Social para projetos de habitação popular, incluiu autorização para o governo promover o leilão.

A equipe econômica estima um potencial de arrecadação de pelo menos 15 bilhões de reais.

O leilão é a principal aposta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no pacote do petróleo apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com receitas alternativas da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O pacote integral, que compreendia alterações na cobrança de participação especial (royalties em áreas de alta produtividade) e nos preços de referência do petróleo utilizados nos cálculos, recebeu forte crítica das empresas do setor.

Em maio, o governo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2632/25, que autoriza a realização do leilão. Contudo, até o momento, não houve progresso. A probabilidade de o processo ser concluído ainda em 2025 é baixa.

Na terça-feira (24), o deputado José Priante (MDB-PA), relator da MP 1291 e aliado do governo, incorporou o texto do projeto de lei ao relatório da medida provisória.

Priante afirma no relatório que a incorporação […] autoriza a União a alienar, de forma integral, sua parte de excedente de óleo proveniente de acordos de individualização da produção de óleo e gás, mediante licitação na modalidade leilão.

O foco do leilão não são novas áreas, como em leilões convencionais, mas sim os barris de óleo excedente de áreas já licitadas sob o regime de partilha e com produção ativa nos campos de Tupi, Mero e Atapu.

Com a pendência não sendo resolvida, o governo não pode incorporar as projeções de receitas na reavaliação trimestral de receitas e despesas, diminuindo a urgência do congelamento de gastos.

Se o Congresso aprovar a MP 1291 com essa nova redação e o governo mandar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU), a meta de estimativa de receitas poderia entrar nas próximas reavaliações bimestrais, reduzindo a pressão pelo aumento do IOF e da taxação de aplicações financeiras como LCI e LCA. Considerou-se ainda a inclusão da tarifa social da energia elétrica no relatório da MP. Contudo, não houve consenso e, dessa forma, a ideia foi descartada. A MP tem prazo até 3 de julho para ser convertida em lei.

Em 2025, estima-se a aplicação de R$ 15 bilhões do Fundo de Habitação para o programa Minha Casa, Minha Vida. A distribuição regional desses recursos seria de 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Desejamos evitar a concentração em uma única região. É um compromisso do Congresso com o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais, afirma Priante.

O texto também aumenta de 50% para 55% a porcentagem de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde.

Fonte por: CNN Brasil