André Mendonça autoriza candidatura de Crivellá ao Senado em outubro de 2024

Com uma decisão liminar assinada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça abriu caminho para que o deputado federal Marcelo Crivella possa concorrer a vaga no Senado em outubro de 2024.

A suspensão ocorreu após análise sobre os riscos jurídicos envolvidos na manutenção da inelegibilidade, permitindo ao ex – prefeito participar das disputas pela Casa Alta carioca neste ano eleitoral.

Decisão ministerial derruba restrição e permite candidatura

O Ministro Alexandre Mendes considerou relevante analisar a proximidade entre as convenções partidárias. Segundo seu parecer, manter uma medida cautelar voltada à suspeição do direito político poderia causar um dano difícil reparação aos direitos dos candidatos.

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André Mendonça determinou que fosse interrompido o efeito de acórdão emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE – RJ) em outubro de 2024. Essa decisão suspendeu temporariamente até Marcelo Crivella sua inelegibilidade.

Detalhes da liminar

Mendonça explicou ainda na ocasião: “A measure is provisional… and does not prevent the exhaustive examination of appeal theses, nor anticipate the result of a merit judgment.” A medida é provisória e aguarda uma nova deliberação do TSE.

O ex – prefeito havia sido considerado inapto por um processo que investigava o suposto “QG da Propina”, montado nas dependências da prefeitura carioca para negociar contratos públicos. O caso envolvia acusações de chefia em organização criminosa com foco no aliciamento de empresários mediante promessas de tratamento preferencial nos negócios.

Contexto eleitoral na disputa pelo Senado

Apesar das recentes movimentações jurídicas, as eleições continuam a ser acompanhadas pelos pesquisadores políticos. Um levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas mostra Marcelo Crivella posicionado em segundo lugar entre os candidatos à vaga senatorial.

De acordo com o estudo publicado dia 4 de junho, Benedita da Silva (PT) liderava intenção de voto nas enquetes citadas, alcançando percentual maior que Crivella e outros concorrentes no cenário carioca neste ano onde cada estado deve escolher dois representantes ao Congresso Nacional.

Investigações sobre “QG da Propina”

As investigações do Ministério Público apontaram detalhes complexos na operação. Segundo apurações ministeriais, Rafael Alves era identificado como operador das transações comerciais realizadas pelo ex – prefeito em sua gestão municipal anterior.

“O QG da propina”, conforme o relato policial, tinha por objetivo principal aliciar empresários para diversos esquemas criminosos de arrecadação ilegal mediante a promessa artificial de favorecimento nos contratos com órgãos públicos municipais e estaduais.

Vale lembrar que Crivella já havia sido preso nove dias antes de encerrar seu mandato no Rio de Janeiro; ele permaneceu apenas uma noite no presídio do Benfica após conseguir liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo prisão domiciliar.

O ministro Gilmar Mendes revogou essa custódia em um momento posterior à detenção inicial.