Prefeito Nunes critica STF em suspensão municipal contra mototáxis

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou seu descontentamento com decisão do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu uma obrigatoriedade imposta pela capital paulista que pedia seguro adicional para o funcionamento dos serviços de mototáxi por aplicativos.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, apesar de reconhecer a necessidade de respeitar qualquer determinação judicial, Nunes lamentou os fundamentos apresentados pelo STF. Ele argumenta publicamente contra essasuspensão da exigência municipal porque ela inviabiliza totalmente as atividades e compromete diretamente a proteção aos usuários em São Paulo.

Competências municipais versus decisão do ministro

Segundo informações colhidas na cidade, originalmente era uma condição estabelecida pela Prefeitura que esse seguro adicional fosse obrigatório para operar o serviço no município paulista. Ao suspender esta regra, Moraes entendeu que cobrar um valor alto por apólice poderia dificultar demais ou até mesmo impedir completamente essas operações de transporte individual.

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No entanto, Nunes defendeu veementemente que toda regulamentação municipal foi construída seguindo parâmetros da legislação federal vigente. Ele reforçou a ideia de que é atribuição dos municípios disciplinar serviços como este tipo de transporte em suas respectivas áreas geográficas e legais.

“A lei federal é clara ao conceder aos municípios essa competência,” afirmou ele sobre os trâmites legislativos locais. O prefeito detalhou ainda o rigoroso processo pelo qual as regras foram criadas: houve debates na Câmara Municipal com audiências públicas para ouvir especialistas antes do texto ser votado pela população local.

O debate entre segurança pública e viabilidade econômica

Para Nunes, a decisão proferida por Alexandre de Moraes não questionou se São Paulo tinha ou não poder legalmente regulamentar serviços; ela apenas focou no valor exigido da contratação desse seguro adicional. Esse ponto é que ele considera insustentável diante dos riscos envolvidos nas ruas paulistanas diariamente.

“A questão aqui foi sobre o alto custo,” explicou ainda em sua fala ao veículo jornalístico “Jovem Pan”. Para os olhos do prefeito, esse argumento desconsidera totalmente a necessidade primária: garantir proteção efetiva aos passageiros e também às motociclistas.”

Defesa das prerrogativas de normatização

O prefeito fez um apelo direto à segurança pública como pilar central da regulamentação. Ele questionou retoricamente qual é o valor que se deve dar à vida humana no contexto urbano caótico paulistano.

“Se lei federal concede essa competência para regularizar serviços em nível municipal,” acrescentou Nunes com firmeza ao final, “onde está exatamente aqui dentro a inconstitucionalidade?”

Nunes concluiu defendendo os limites do poder público local: ele argumenta ser muito complicado e arriscado deixar toda responsabilidade sobre as autoridades municipais sem permitir ações de proteção voltadas diretamente para garantir vidas na cidade.”