Deputados aprovam destinar bets ao Fundo policial federal

Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou nesta quarta – feira a medida provisória que altera o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades – Fim da Polícia Federal (Funapol.

O texto legal direciona um percentual dos valores arrecadados pelas apostas esportivas online, conhecidas como bets, diretamente ao fundo policial federal. A matéria agora segue os próximos passos legislativos: será analisada primeiro no plenário da Câmara dos Deputados e depois na sequência pelo Senado.

Novas fontes financiam Funapol

A aprovação representa uma ampliação significativa nas receitas disponíveis para o funãopol. O recurso virá de fatia que antes era destinada a outras áreas cruciais do governo brasileiro, incluindo saúde, assistência social ou até mesmo à Previdência Social.

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O percentual destinado às atividades policiais não é imediato; ele seguirá um período gradual de transição estabelecido pela medida provisória. Inicialmente, 1% do montante arrecadado será direcionado em todo ano de 2026. Em seguida, esse valor aumentará gradativamente: chegará aos 2% já no exercício financeiro de 2027, e só partir de 2028 o aporte atingirá os atuais 3%. Os índices são calculados após a dedução dos prêmios pagos e também depois que for descontado o Imposto de Renda.

Outras fontes adicionais para reforçar recursos

Além da participação das bets, outras formas de receita foram previstas na medida provisória. O governo federal terá autorização legal para aportar até um total de R 200 milhões diretamente ao Funapol em todo ano do próximo ciclo, ou seja, durante 2026. Além desse valor inicial significativo,

o texto ainda contempla outros aportes importantes: repasses financeiros provenientes do combate a atividades criminosas organizadas realizados por entes federativos diversos e também organismos internacionais reconhecidos.

Adicionalmente, o funãopol poderá receber contribuições via doações feitas tanto por pessoas físicas quanto por empresas jurídicas no futuro.

Alterações na regulamentação dos recursos

Mudanças propostas pelo relator. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos – MA), que atuou como relator da matéria em comissão mista, promoveu alterações importantes ao texto original antes de sua aprovação. Ele retirou um trecho específico que concedia direito ao Poder Executivo para regularizar e determinar a forma desse repasse financeiro aos fundos policiais federales.

Com essa mudança proposta por ele no relatório final, o poder de competência sobre esse tema foi restrito apenas à esfera do Ministério da Justiça Federal. Além disso, foram rejeitadas as 110 propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares na sessão; os motivos citados incluíram mérito insuficiente, inconstitucionalidade ou inadequações orçamentáriasfinanceiras apontadas pelas comissões técnicas (Agências Senado.

A medida provisória ainda mantém prevista uma possibilidade futura: ela permite que haja compensação financeira para atividades extraordinárias realizadas tanto por policiais federais quanto por aqueles lotados em funções rodoviárias e penais federales — desde que essa previsão seja formalizada através de um novo diploma legal.