Senado aprova spray pimenta para defesa feminina
O Senado Federal aprovou nesta terça – feira 30 um projeto de lei que regulamenta a comercialização e posse do spray de pimenta para defesa pessoal feminina.
A medida permite às mulheres adquirirem os dispositivos em caráter individual, seguindo regras específicas sobre uso e registro da compra no país. O texto segue agora para sanção presidencial por parte do presidente Lula (PT.
Regras de acesso e venda dos sprays
Segundo o novo dispositivo legal, será concedida automaticamente autorização de uso das usuárias acima dos 18 anos completos. Para quem tiver entre 16 e menores de idade ainda poderá usar mediante aval expresso responsável pelos pais ou responsáveis legais.
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O estabelecimento comercial que venderá esses produtos deverá manter um sistema simplificado de registros contendo a identificação completa da compradora pelo período de cinco anos após cada transação realizada na loja.
Restrições técnicas para os dispositivos. É obrigatório que este aerossol seja destinado ao uso individual e intransferível do usuário. Além disso, o dispositivo não pode conter substâncias com efeito letal permanente nem apresentar toxicidade duradoura em seu conteúdo total.
Para garantir segurança máxima no mercado brasileiro, todos os modelos deverão seguir rigorosos padrões técnicos definidos por regulamento específico emitido pela esfera Executiva federal.
Penalidades e programas complementares
O projeto também estabelece penalizações claras caso as usuárias utilizem esse tipo de extrato vegetal fora das hipóteses previstas na lei ou se a conduta for considerada inadequada pelo sistema legal.
As sanções podem variar conforme a gravidade do ocorrido. Elas incluem advertência formal escrita, aplicação de multa pecuniária até mesmo o apreensão física dos dispositivos utilizados em desacordo com regras
Em casos mais graves, além da proibição imediata e temporário (até cinco anos) que impede qualquer nova aquisição por parte da mulher envolvida no incidente ilegal.
Criação nacional de capacitação
A iniciativa legislativa também traz consigo uma importante adição ao cenário feminino brasileiro: a criação oficial do Programa Nacional de Capacitação. Este programa visa treinar mulheres especificamente na defesa pessoal e manejo adequado desses instrumentos considerados de menor potencial ofensivo em situações reais
O projeto foi proposto pela deputada Gorete Pereira (MDB – CE), garantindo um suporte estruturado para o uso responsável dos dispositivos, além das regras comerciais já detalhadas pelo Senado Federal neste mês 30.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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