André Moura e Lila Moura: Condenação e Rastreamento de Dinheiro Público no Sergipe

Ex-Deputado André Moura Condenado em Caso de Improbidade Administrativa no Sergipe

A Justiça de Sergipe determinou a condenação do ex-deputado federal André Moura (União-SE) em um caso de improbidade administrativa. A decisão, emitida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, acarreta a suspensão dos direitos políticos de Moura por oito anos, com possibilidade de recurso.

Além disso, o ex-deputado deverá arcar com o pagamento de R$ 24 mil para ressarcir os cofres públicos.

Envolvimento da Família

A situação se estende à mãe de Moura, Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, que também foi condenada. A reportagem busca contato com a defesa dos envolvidos para obter mais informações sobre o caso. A ação judicial, que tramitou por quase vinte anos no Judiciário sergipano, envolveu o uso de pelo menos cinco linhas telefônicas financiadas pela prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007.

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Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), celulares pagos com recursos públicos eram utilizados por Moura, sua mãe e sua irmã Patrícia para atender seus interesses particulares. As contas associadas a esses telefones, de alto valor, eram pagas pelo município de Pirambu, sem que os beneficiários oferecessem contrapartidas em favor da comunidade.

Acusações e Decisão do Juiz

O magistrado Rinaldo Salvino ressaltou que os réus estão envolvidos em outras ações criminais e cíveis por atos de improbidade. Ele também apontou que Moura, durante seu mandato em Pirambu, implementou um esquema de corrupção com o objetivo de desviar recursos, que foram revelados posteriormente pelo seu sucessor, que agiu com “lucidez” ao expor as fraudes.

A condenação ocorreu pouco tempo após a apresentação da denúncia, mas Moura e sua mãe recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiram anular a sentença. O STJ determinou o retorno do processo à primeira instância para a reabertura da fase de instrução e produção de provas.

A defesa de Moura argumentou que o caso estaria prescrito devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Investigações e Acordo com o MP

Sem mandato desde 2019, André Moura foi investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, em uma ação semelhante à que está sendo julgada no Sergipe. O caso chegou ao STF em 2011, no ano em que Moura assumiu o cargo de deputado federal.

Em outubro de 2023, ele assinou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, válido para crimes sem violência e com penas baixas.

Com a manutenção da ação, Moura está articulando sua candidatura ao Senado na chapa liderada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD), com o apoio do senador Rogério Carvalho (PT), que busca a reeleição.