Aneel reduz tarifas com investimento de R 5,63 bi em dezesseito estados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta sexta – feira, dia 26, os termos que permitirão o uso do valor estimado em até R 5,636 bilhões para reduzir as tarifas elétricas dos consumidores localizados em dezessete estados brasileiros.
O recurso virá da repactuação das dívidas contraídas pelas geradoras hidrelétricas com relação ao Uso de Bem Público (UBP), um encargo referente à utilização dessas áreas públicas no processo energético nacional. Para viabilizar essa redução tarifária, representantes de diversas empresas estiveram na sede reguladora e assinaram aditivos aos contratos de concessão vigentes.
Repacção contratual garante alívio nas contas
Segundo o balanço apresentado pela Aneel durante os trabalhos, a negociação envolveu 29 usinas que tiveram seus termos reajustados em função do UBP, contando também com adesões formais de 22 grandes empresas setoriais. Até este momento, já foi pago um valor totalizado por R 468 milhões referentes ao cumprimento dos cinco primeiros contratos assinados no processo.
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A diretoria da agência reguladora determinou uma distribuição proporcional desses recursos entre todas as distribuidoras elétricas envolvidas na operação. Essa divisão visa equilibrar e amenizar os custos operacionais das concessionárias para todos os estados beneficiados pela medida financeira.
Impacto direto nas tarifas consumidoras
Com a aplicação desse mecanismo financeiro em diversas regiões do país, espera – se que consumidores de baixa tensão nos locais contemplados percebam reajustes tarifários abaixo ou muito próximos aos 4,51%. Esse percentual representa um alívio significativo quando comparado às previsões iniciais feitas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento local da energia elétrica.
“Cada uma dessas adesões dos geradores é mais do que apenas números; ela significa escolher por cooperação e responsabilidade compartilhada no setor elétrico brasileiro,” declarou Sandoval Feitosa, diretor – geral da Aneel. Ele enfatizou ainda ser crucial contextualizar o momento atual devido à forte pressão sobre os preços das tarifas.”
Lei nº 15.235/2025 viabiliza descontos
Feitosa explicou na ocasião como a medida se concretizaria: em termos práticos, haverá transformação desse acordo de repactuação em obrigação contratual para aliviar as contas dos consumidores cativos nas áreas beneficiadas.
A possibilidade surgiu com a Lei nº 15.235/2025, que permitiu às geradoras quitarem anualmente o montante do UBP antecipadamente e ainda obterem um desconto substancial de até 50%. Esse pagamento adiantado será revertido diretamente em abatimento das tarifas pagas pelos clientes da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e também os usuários na área sob jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene.
Além dessas regiões específicas — Sudam e Sudene —, as demais distribuidoras dos estados Norte e Nordeste serão abrangidas pela ação regulatória; a medida estende – se para cobrir Mato Grosso, partes tanto de Minas Gerais quanto do Espírito Santo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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