Anvisa Apreende Azeite e Doce Sem Licenciamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta – feira (22), por meio da apreensão total dos lotes em circulação, tanto o azeite extra virgem marca San Oliveto quanto diversos produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.

As medidas visam garantir que os consumidores não consumam itens cuja origem ou produção estejam fora das normas sanitárias vigentes no Brasil; segundo informações divulgadas pelo Diário Oficial da União. A fiscalização apontou falhas graves nos dois grupos distintos de mercadorias acauteladas.

O problema com o Azeite Extra Virgem

A primeira apreensão diz respeito ao lote do azeite São Olveto, um produto importado para o país através da Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. O óleo tem uma procedência desconhecida até o momento em que foi vistoriado pelas autoridades competentes.

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De acordo com os laudos técnicos apresentados pela Anvisa, houve resultado insatisfatório no ensaio específico chamado índice de refração — teste usado justamente para avaliar se há pureza adequada na composição oleaginosa —, inviabilizando totalmente sua comercialização ou distribuição nacional.

Além disso, as condições operacionais da empresa responsável pelo processo também foram questionadas: a Comerciail Alimenticia e Cerialista Vale do Carioca possui um CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026. Soma – se o fato preocupante de que seu endereço está desconhecido perante órgãos reguladores

Doces apreendidos por falta de licenciamento

Em relação aos produtos doces fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda., os itens não estão regularizados junto ao órgão sanitário competente para comercialização em larga escala.

A fiscalização constatou ainda que esses alimentos são produzidos dentro de um estabelecimento considerado irregular, ou seja, sem licença operacional válida do setor responsável pelo controle da qualidade alimentar no país.

Por conta disso,

a Resolução (RE) 2.856/2026 proíbe expressamente qualquer tipo de produção desses artigos; consequentemente, também é vetada sua distribuição, divulgação na área de vendas e consumo pelos cidadãos

Orientações sobre o consumidor

Entre os doces específicos apreendidos estão diversos itens como “Jovem Pan”, mas a Anvisa reforça que todos os produtos não regularizados devem ser retirados imediatamente das prateleiras.

Diante dessas determinações sanitárias rigorosas, fica claro para consumidores brasileiros qual deve ser seu cuidado: somente podem ser consumidas mercadorias cuja procedência seja totalmente rastreável e cujos lotes estejam em conformidade com todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.