Associação afirma que a tributação de fintechs afeta o acesso ao crédito e os preços das tarifas bancárias

O aumento da carga tributária para as empresas de tecnologia do setor financeiro prejudica a inclusão financeira, o acesso a contas gratuitas, a diminuição das tarifas bancárias, a expansão da oferta de crédito e a evolução dos serviços financeiros aos consumidores.

A organização declarou que as empresas de tecnologia são pioneiras na disponibilização de serviços financeiros para indivíduos com renda limitada a três salários mínimos, o que promove a inclusão e a competitividade. Segue a íntegra do comunicado (PDF – 93 kB).

As fintechs argumentam ter sido responsáveis pela expansão do acesso a serviços financeiros nos últimos anos. “Devido a modelos de negócios digitais e inovadores, houve um aumento do número de brasileiros com acesso a serviços financeiros, passando de 119 milhões em 2012 para 175 milhões em 2024, alcançando quase toda a população adulta”, afirmou.

O debate sobre a tributação de fintechs surgiu após a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em 28 de maio. A reunião teve como foco o decreto que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na segunda-feira (8.jun.2025), o ministro assegurou que a equipe econômica deverá elevar impostos sobre as fintechs. Declarou que o decreto será revisado para apresentar um aumento reduzido da carga tributária. A arrecadação estimada deverá diminuir de R$ 20 bilhões para algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. Em contrapartida, a carga tributária sobre as fintechs aumentará.

Será realizada uma adequação da alíquota dos bancos de todas as instituições financeiras. Atualmente, as instituições financeiras pagam 3 alíquotas de CSLL: a de 9%, a de 15% e a de 20%. A de 9% deixará de existir, restando apenas as opções de 15% ou 20%, conforme declarado por Haddad.

Não realizou consulta às fintechs.

O presidente da ABFintechs, Diego Perez, já havia declarado em 29 de maio ao Poder360 que as empresas de tecnologia não foram consultadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta.

A organização afirma que a tributação já é alta. A ABFintechs declara que representa empresas que “não são bancos nem instituições financeiras tradicionais”. Alegou que as fintechs são um modelo de negócio com estrutura e funcionamento próprios, cuja regulação diferenciada é “resultado do esforço do Estado brasileiro para fomentar a inovação e aumentar a concorrência no setor financeiro”.

Os bancos “BB”, “Bradesco”, “Caixa Econômica Federal” e “Itaú” concentram 57,9% do volume total de operações de crédito no país.

A Febraban alega não ter proposto um aumento nas taxas das fintechs em substituição ao aumento do IOF.

Imposto sobre empresas de tecnologia financeira.

As ações do Ministério da Fazenda contemplam as taxas sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As fintechs podem calcular o IRPJ e a CSLL pela sistemática do lucro presumido. Isso permite a opção entre os dois regimes de tributação, contanto que apresentem um faturamento inferior a R$ 78 milhões. Essa alternativa possibilita que a tributação de algumas empresas seja menor do que a dos bancos.

A ABFintechs sustenta que as instituições financeiras devem reconhecer os lucros obtidos no regime de tributação pelo lucro real e obter descontos referentes a valores não recuperados, como em casos de inadimplência de crédito.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que a taxação de fintechs estava em discussão.

A Febraban apresentou uma série de medidas dessa natureza para nós. As fintechs pagam menos impostos que os bancos, segundo a Febraban. É aquele negócio: quando reduzem a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, imposto pago pelos bancos] e são chamados para dividir a conta, aqui procuram outros atores para dividir a parte que lhes cabe.

A ABFintechs argumenta que existem elementos estruturais que indicam que as fintechs não exercem intermediação financeira, sendo inadequado submetê-las ao mesmo regime tributário dos bancos. Defende que possuem características distintas, como:

A ABFintechs também elencou os benefícios da participação das empresas no sistema financeiro nacional.

Medida provisória

O ministro Haddad afirmou que o governo publicará uma MP para elevar a arrecadação federal, com foco no sistema financeiro.

O ministro afirmou que a medida corrige distorções no sistema de crédito. Ele também discutia a tributação do IR (Imposto de Renda) sobre LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que atualmente são isentas. A alíquota será de 5%.

É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos e temas afins. Inclusive, vai entrar um aspecto que nós vamos explicar amanhã com mais detalhe na questão das bets.

Assista à fala de Haddad a jornalistas (27min):

Fonte por: Poder 360