O posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) indicou que ele permanecerá calado até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defina o escopo da decisão que determinou a proibição do ex-presidente de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
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A manifestação ocorreu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados esclarecessem um possível descumprimento da medida cautelar.
A defesa afirma que, em respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará nenhuma manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos.
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Os defensores argumentam que Bolsonaro “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, visto que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.
A alegação dos advogados é que a autorização para conceder entrevistas não se configurava como violação das medidas, visto que a replicação dessas medidas em redes sociais de terceiros está além do controle do ex-presidente, uma vez que qualquer pessoa pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.
A transmissão, divulgação ou reprodução de entrevistas em redes sociais não envolve a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser responsabilizado por ações de terceiros.
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Em 21, Moraes determinou que Bolsonaro não possa utilizar redes sociais diretamente ou indiretamente. Na prática, a medida impede que o ex-presidente realize entrevistas à imprensa ou faça declarações públicas sem o risco de ser preso.
Imediatamente após o anúncio do ministro, Bolsonaro realizou uma visita à Câmara dos Deputados e concedeu declarações rápidas à imprensa. Ele exibiu a contramarca eletrônica e afirmou que apenas o “lei divina” é válida para ele. O incidente foi amplamente divulgado nas redes sociais por meio de seguidores, parlamentares e veículos de comunicação.
Após algumas horas, o ministro estabeleceu o prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro esclarecessem a conduta do ex-presidente. Na decisão, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção evidente de ter o momento divulgado nas plataformas digitais. Para o ministro, já ocorreu o descumprimento de uma medida cautelar, justificando a decretação da prisão preventiva.
Publicado por Douglas Porto
Fonte por: CNN Brasil