BR-319: Dnit Retoma Licitações com Decisão Judicial e Impacto na BR-319
Dnit Retoma Licitações para Implantação da BR-319 com Decisão Judicial
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recém-empossada na presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a retomar os editais de licitação para a rodovia BR-319.
A decisão, assinada nesta terça-feira, 28, representa um desfecho a um recurso que buscava impedir os pregões eletrônicos previstos para os próximos dias. A rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), tem gerado debates sobre questões ambientais e de infraestrutura.
Novo Código Simplifica Licenciamento de Obras
A base da decisão judicial reside em um novo código que dispensa o licenciamento de obras de manutenção e melhoramento em rodovias já pavimentadas. Essa mudança, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Lula, permite que o Dnit avance com o asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que compreende os quilômetros 250,7 ao 590,1.
Leia também
O objetivo é aplicar uma camada selante sobre o revestimento existente, sem alterar a geometria ou a vegetação da área.
ONG Argumenta sobre Riscos Ambientais
A ONG Observatório do Clima havia questionado os editais, alegando que violavam a Constituição Federal e princípios ambientais. A organização argumentava que os editais colocavam em risco o controle ambiental e poderiam levar a intervenções irreversíveis sem a devida avaliação de impactos.
Inicialmente, uma juíza havia determinado a suspensão dos pregões por 70 dias, mas o Dnit contestou a decisão.
Dnit e Argumentos Favoráveis à Retomada
O Dnit argumentou que os serviços previstos nos editais se limitavam à aplicação de uma camada selante, sem alterações na estrutura da rodovia. Além disso, o órgão recebeu aval da Consultoria-Geral da União para seguir com o certame, ressaltando que a suspensão temporária das licitações poderia causar prejuízos à economia e à segurança pública.
A desembargadora Cardoso concordou com o governo federal, considerando que a manutenção da medida judicial provisória causaria dano concreto e irreversível ao interesse público.
Histórico e Controvérsias da BR-319
O processo de licenciamento do trecho da BR-319 está em andamento desde 2024, após a ONG Observatório do Clima entrar com uma ação contra a licença prévia emitida no final do governo Bolsonaro. A rodovia, construída entre 1968 e 1976, foi abandonada pelo regime militar e ainda possui trechos em terra.
Ambientalistas alertam que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, aumentando o risco de desmatamento. Por outro lado, defensores da obra argumentam que a rodovia é essencial para quebrar o isolamento logístico e conectar regiões pouco acessíveis.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
