Brasil critica novas regras europeias sobre aço após implementação
Em nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os órgãos federais criticaram o novo sistema europeu por ser uma medida unilateral que não pode configurar um mecanismo compensatório válido sob a ótica brasileira.
Novas restrições: como funciona o mercado de aço. A Comissão Europeia detalhou nesta terça feira (30) mudanças significativas no comércio interno. As regras entraram em vigor oficialmente neste primeiro de julho para combater práticas consideradas desleais comerciais e lidar com o excesso global da capacidade siderúrgica.
O Brasil manifestou insatisfação com as novas regras da União Europeia para produtos siderúrgicos após estas foram implementadas na quarta feira, dia 1º de julho.
O modelo revisado reduz as cotas anuais livres de tarifa em 47%. Além disso, estabelece uma alíquota adicional de 50% sobre os volumes que ultrapassarem esses limites definidos pelo bloco europeu. Com este novo sistema, a soma das quotas totais sem tarifas passa a ser de 18,milhões de toneladas; metade desse volume será reservada exclusivamente aos países signatários específicos.
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De acordo com o governo federal brasileiro, as novas restrições diminuem ainda mais o acesso ao importante mercado da UE em um momento delicado: exatamente no dia seguinte à perda validade da salvaguarda adotada por Bruxelas nos anos anteriores.
“A imposição dessas medidas comerciais contra nações que não são responsáveis pelo problema global siderúrgico dificilmente levará a uma solução efetiva”, alertou nota oficial dos ministérios. O Brasil também é vítima desse excesso de capacidade mundial.
Por isso, os órgãos brasileiros mantêm sua atuação ativa em fóruns multilaterais para discutir e buscar soluções globais sobre este tema.
Posicionamento diplomático. Os dois ministerios reforçaram o entendimento legal do país ao afirmar que as novas quotas adotadas pela União Europeia constituem medida unilateral pura, não se enquadrando como um instrumento compensatório. Ainda sem acordo formal com a UE quanto às possíveis indenizações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), os ministérios garantiram à população brasileira seu compromisso de continuar negociando.
O objetivo é encontrar uma solução mutuamente benéfica para todos envolvidos na cadeia produtiva siderúrgica.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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