Câmara analisa projeto que busca regular minerais críticos no Brasil

Política Nacional de Minerais Críticos: Projeto de Lei Busca Regular Exploração no Brasil

A Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país. A proposta, liderada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa otimizar a exploração de minerais como as terras raras, buscando reduzir a exportação de minério bruto e impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional.

O projeto, denominado Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais, reconhecendo o potencial da reserva brasileira. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior concentração do mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.

No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um enorme potencial ainda desconhecido.

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O texto da proposta inclui incentivos fiscais progressivos para empresas que avançarem no processamento de minerais dentro do Brasil. Isso significa que, à medida que a empresa evolui nas etapas de beneficiamento, maiores os benefícios que recebe. A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) será acompanhada por três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.

O autor da proposta acredita que uma “força-tarefa” na Câmara buscará a aprovação do texto até o final da quarta-feira. Caso aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado para análise. A crescente importância dos minerais estratégicos e críticos, impulsionada pela transição energética e pela demanda por tecnologias de ponta, tem atraído a atenção global.

Minerais Estratégicos e Críticos: Definições e Importância

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, sendo imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldades de substituição.

Os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo lantânio, cério, neodímio e disprósio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país, dependendo de fatores como avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças geopolíticas.

Reunião Lula-Trump e Estratégias de Mineração

A Casa Branca confirmou nesta terça-feira (5) o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o líder dos Estados Unidos, Donald Trump. A reunião e o tema devem entrar na pauta. Às vésperas do encontro, o governo brasileiro busca reforçar o controle federal sobre recursos estratégicos, sinalizando a estruturação de uma política própria para o setor.

O tema é estratégico para Brasil e Estados Unidos, embora os dois países tenham posições diferentes sobre a exploração de minerais críticos. Enquanto os Estados Unidos defendem facilitar o acesso a projetos de mineração, com menos barreiras a investimentos estrangeiros e licenciamento ambiental mais ágil, o Brasil prioriza maior controle estatal sobre esses projetos.

A reunião já havia sido antecipada pela Jovem Pan, que informou que a visita do presidente brasileiro a Washington seria a segunda entre os dois líderes, que possuem um histórico de relações turbulentas.