Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno emenda constitucional para fortalecer o Suas
A Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira, dia 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) crucial. A proposta visa vincular 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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Detalhes da Aprovação e Próximos Passos
O texto obteve 464 votos a favor e 16 votos contrários em votação de primeiro turno. Para que a matéria avance ao Senado Federal, será necessário que a PEC seja aprovada também em um segundo turno, previsto para a próxima quarta-feira.
Incorporando o Suas à Constituição Federal
Com esta emenda, o caráter de sistema único da assistência social será formalmente inserido na Constituição. Atualmente, o conceito do Suas está estabelecido apenas por meio de legislação ordinária.
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Cronograma de Implementação da União
Segundo o relator André Figueiredo, do PDT-CE, a União terá um período de transição para cumprir a obrigatoriedade. O direcionamento descentralizado de 1% de sua receita corrente líquida a estados e municípios via Suas só será exigido a partir do quarto ano após a publicação da emenda constitucional.
O cronograma de vinculação gradual estabelecido é o seguinte: no primeiro ano após a publicação, será necessário vincular 0,3% da RCL; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.
Acompanhamento da Votação
Durante a votação no plenário, dezenas de representantes de entidades ligadas ao Sistema Único de Assistência Social estiveram presentes para acompanhar os trabalhos legislativos, demonstrando o interesse na consolidação do sistema.
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