Câmara aprova lei com foco em minerais críticos e incentivos fiscais de até R$1 bilhão!
Novo Projeto de Lei Busca Regular o Setor de Minerais Críticos no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente, em 6 de 2026, um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a exploração de minerais críticos. A proposta, que ignora a criação de uma estatal focada em terras raras, concentra-se na regulação e no desenvolvimento do setor.
O projeto, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), introduz incentivos fiscais progressivos para projetos de processamento, com a possibilidade de créditos fiscais de até 20% dos valores investidos, limitado a um montante anual de 1 bilhão de reais entre 2030 e 2034.
Um fundo garantidor, com capacidade de até 5 bilhões de reais, também será criado para apoiar a atividade mineral, com a União contribuindo com 2 bilhões de reais, gerenciados por uma instituição financeira federal.
Leia também
Debate e Críticas ao Projeto
O texto gerou discussões no setor, com alguns especialistas questionando sua eficácia. Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, expressou preocupação com a criação de um “subcódigo de mineração” na legislação.
Ele ressaltou a importância de rastreabilidade e agregação de valor no país, mas alertou que os meios escolhidos podem não estar alinhados com esse objetivo. Gonçalves também criticou a proposta de Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, defendendo um modelo de mercado com reserva estratégica, mas sem uma regulação excessiva por decreto.
Desafios e Perspectivas
Outro ponto de controvérsia é a exigência de agregação de valor no território nacional para todas as operações de extração de terras raras. Para Marcos André, essa medida ignora as limitações econômicas e industriais do mercado global. Ele argumenta que, em países como a Europa, onde a separação química é realizada em uma única planta, a expansão desse tipo de atividade no Brasil seria inviável devido aos custos.
A Serra Verde, a única mina de terras raras em operação no Brasil atualmente, foi recentemente adquirida pela USA Rare Earth, demonstrando o interesse de empresas estrangeiras no setor. O desenvolvimento completo de uma mina de terras raras pode levar de dez a quinze anos, e o debate regulatório ocorre em um momento crucial para o Brasil, que ainda responde por menos de 0,01% da produção global de terras raras.
Cooperação Internacional e Soberania Mineral
O presidente Lula reforçou o discurso de soberania nacional em uma reunião com o presidente americano Donald Trump, indicando abertura para cooperação com empresas de diversos países, incluindo China, Alemanha, Japão e França. Apesar disso, o Brasil busca garantir o controle sobre seus recursos minerais estratégicos.
O debate sobre minerais críticos é fundamental para o país, considerando que esses elementos são essenciais para tecnologias modernas e que a China domina mais de 90% do refino global. O Brasil ainda está em fase inicial de desenvolvimento nesse setor, mas busca aproveitar o potencial das terras raras para impulsionar sua economia e garantir sua autonomia.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
