Brasil critica restrições comerciais da União Europeia ao aço
O Brasil criticou as novas medidas adotadas pela União Europeia para restringir o comércio internacional do aço em um comunicado oficial.
Em nota conjunta emitida pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os órgãos brasileiros afirmaram que essas mudanças diminuem drasticamente o acesso ao mercado europeu sem solucionar a questão global de excesso na capacidade produtiva da indústria siderúrgica mundial.
Brasil aponta barreiras comerciais unilaterais
De acordo com o governo brasileiro, Bruxelas passou a impor restrições quantitativas severas sobre produtos siderúrgicos. Além disso, as tarifas cobradas aumentaram significativamente para qualquer importação que ultrapasse cotas predeterminadas pelo bloco econômico.
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A avaliação feita por Brasília é que tais medidas atingirão grande parte dos parceiros comercialmente ligados à União Europeia e funcionam como uma barreira às exportações — mesmo após ter sido encerrado um sistema de salvaguardas em 2018.
O país reforçou seu compromisso em defender soluções multilaterais no âmbito internacional frente ao excesso mundial do produto aço.
Novos limites tarifários da Comissão Europeia
As novas regras foram anunciadas pela própria Comissão Europeia, determinando a redução volumétrica das importações sem tarifas para apenas 18,3 milhões de toneladas por ano; isso representa um corte significativo de quase metade (47%) dos volumes anteriores à cota livre comercial.
O impacto é claro: caso os exportadores ultrapassem esse limite reduzido, será aplicada uma tarifa elevada. O valor sobe drasticamente e passa a ser fixado em 50% sobre o excedente do produto siderúrgico nas vinte e seis categorias listadas pelo bloco europeu.
Justificativas da UE versus posição brasileira
A Comissão Europeia justifica as mudanças como essenciais para proteger sua indústria diante do excesso global que pressiona preços internacionais no setor de aço. Segundo relatos oficiais, essas medidas visam elevar a utilização máxima das capacidades produtivas dentro dos países membros até cerca de 80%, comparando com os atuais níveis operacionais próximos aos 65%.
O órgão também citou práticas consideradas dumping — exportação abaixo do custo real— em seu argumento.**
O governo brasileiro ressaltou ainda o descompasso legal e comercial: não houve acordo formal sobre compensações pelas novas tarifas sob termos previstos pelo Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Por isso, consideraram que este novo sistema é uma medida unilateral.
Diálogo diplomático continua apesar das divergências
Apesar da discordância técnica com a União Europeia quanto à natureza dessas cotas de importação — já citando um aumento na tarifa para 50% em comparação aos antigos custos —, Brasília afirmou manter os canais abertos. O governo declarou continuar negociando ativamente o diálogo bilateral buscando chegar a qualquer solução considerada aceitável por ambas as partes envolvidas no comércio global do aço.**
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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