Aprovado na terça-feira (17.jun.2025) pelo Congresso Nacional, o projeto autoriza o uso de emendas de bancadas e de comissões para financiar salários de profissionais de saúde em Estados e municípios. Emendas individuais estão proibidas.

Aprovado com votos simbólicos, porém com manifestações contrárias do PSOL e do Novo, o projeto foi apresentado no final da última semana e conta com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre os signatários.

O projeto reforça a relevância de recursos da União para os municípios. Na sessão plenária, parlamentares argumentaram que o projeto eleva a dependência das cidades no financiamento de suas operações. Atualmente, cinquenta por cento das emendas de comissão são aplicados à saúde.

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O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) também inclui regras para que empresas possam obter autorização para receber emendas.

As organizações privadas necessitam possuir sede, estrutura técnica própria, comprovada atuação na área abrangida pela programação orçamentária e demonstrar capacidade técnica e operacional para atuar no âmbito da emenda orçamentária.

Fonte por: Poder 360