Câmara de Natal nomeia responsável pela CEI que apura contratos de planos de saúde
A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quarta-feira (11), após publicação no Diário Oficial do Município, a formação da liderança da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que conduzirá a investigação de alegações de recusas ilegais de tratamento completo para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em operadoras de planos de saúde atuantes na capital potiguar.
A Câmara Municipal de Natal oficializou, após publicação no Diário Oficial do Município, a composição da liderança da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar denúncias de negativas ilegais de tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde que atuam na capital potiguar.
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A CEI surgiu a partir de requerimento assinado por vereadores e debatido em reunião no dia 10 de junho. O principal objetivo é verificar se operadoras de planos de saúde estão infringindo normas legais ao recusar ou dificultar o acesso de pacientes com TEA aos tratamentos estabelecidos por lei.
Os parlamentares indicados para conduzir as atividades da CEI são:
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Vereador Kleber Fernandes (PSDB) é o Presidente.
Vereador Daniel Santiago (PSB) – Vice-Presidente
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Vereador Tércio Tinoco (PL) – Relator
Vereadora Thabata Pimenta (Republicanos) – Membro
Vereador Herberth Sena (PP) – Integrante
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) já estabeleceu o procedimento dos trabalhos e tem a intenção de iniciar as audiências ainda em junho, convocando operadoras de planos de saúde para fornecer informações. A formação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (6).
Fonte por: Tribuna do Norte