Uber e Mototáxis: Decisão da Câmara de SP Suspende Serviço em São Paulo
Na segunda-feira (8), o serviço de mototáxi por aplicativos, popularmente conhecido como Uber e 99, foi suspenso em São Paulo. A decisão veio após a aprovação em primeiro turno, na última sexta-feira (5), por parte da Câmara Municipal de São Paulo.
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A proposta recebeu 29 votos a favor e apenas 9 contrários, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, e agora segue para a segunda rodada de votação, agendada para esta segunda-feira (8/12) às 15h.
Disputa Legal e Decisões Judiciais
A disputa sobre a liberação ou proibição dos mototáxis por aplicativos começou no início do ano. As empresas Uber e 99 buscaram uma solução através de uma lei federal que autoriza a prestação do serviço em todo o país. Em resposta, a prefeitura de São Paulo editou um decreto municipal, alegando riscos aos usuários.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a legislação que proibia o serviço, concedendo um prazo de 90 dias para que a prefeitura, em conjunto com Ricardo Nunes, regulamentasse o serviço.
Novo Posicionamento de Ricardo Nunes
Apesar do prazo estendido, Ricardo Nunes, então presidente da Câmara, anunciou que o transporte de passageiros em motos por aplicativos não será autorizado na cidade, mesmo após a conclusão das questões judiciais. A gestão de Nunes ressaltou que o tema ainda está em discussão no Judiciário e que as empresas interessadas estarão sujeitas às normas vigentes na época da autorização.
Requisitos para Condutores em Caso de Liberação
Em caso de liberação do serviço de mototáxi, o texto prevê a necessidade de um cadastro prévio para os condutores que desejarem atuar. Para obter esse cadastro, o motorista deverá cumprir os seguintes requisitos.
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