Câmara dos Deputados autoriza mudança na representação legislativa, elevando o número de parlamentares a 531

Aprovado na quarta-feira (25), o Senado Federal votou 41 votos a 33 a favor do projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, a partir das eleições de 2026.

Os senadores estão examinando um projeto com alterações em relação à versão aprovada pelos deputados, o que o retorna para análise da Câmara.

A proposta contou com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na aprovação da Câmara em maio deste ano, o projeto previa um impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

Contudo, Castro incorporou ao relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que restringe qualquer incremento de despesas, abrangendo valores de gabinetes e parlamentarismos, além de passagens aéreas e auxílio-moradia.

Os valores estabelecidos para o exercício de 2025 devem ser mantidos. É vedada a aprovação de créditos suplementares, realocação, conversão ou transferência orçamentária.

A norma se aplica à legislatura que começará em 2027. Poderá ser feita a atualização monetária dos valores fixos em cada sessão.

A aprovação do projeto foi negociada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu a sessão durante a análise do texto para votar favoravelmente a proposta. O Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto. Assim, Alcolumbre passou a conduzir o debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.

A análise foi conduzida com urgência, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, em 2023, que o Congresso avaliasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A distribuição deve considerar os dados demográficos mais recentes.

A sugestão do STF era que os deputados ajustassem a distribuição das assentos na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Assim, a quantidade de 513 parlamentares permaneceria inalterada. Neste contexto, sete estados com diminuição da população teriam sua representação reduzida, ao mesmo tempo em que outros sete, apresentando crescimento populacional, conquistariam novos assentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs a ampliação das emendas das unidades com crescimento populacional, sem reduzir as representações dos estados com diminuição populacional.

O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o número total de deputados para 531.

Pelo projeto, os estados que obtêm novas vagas são:

A proposta prevê que a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico do IBGE, porém essas informações serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnadas por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Fonte por: CNN Brasil