Câmara vota normas que facilitam admissões em estado de emergência

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) projeto do governo que flexibiliza parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) no combate a situações de calamidade. O texto segue agora para análise no Senado.

A proposta possibilita a realização de parcerias emergenciais, com a viabilidade de isenção de licitação pública, e a adequação do escopo de parcerias já existentes. Além disso, simplifica as normas referentes à prestação de contas.

As novas normas entrarão em vigor após o reconhecimento oficial da situação de calamidade pelo poder Executivo estadual, distrital ou federal.

O governo busca simplificar procedimentos e assegurar segurança jurídica aos gestores públicos e às contratações de organizações da sociedade civil.

O texto foi encaminhado pelo governo federal em abril deste ano. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), manifestou-se favoravelmente à proposta e não propôs alterações ao documento.

O projeto possibilita que a administração pública trate a emergência de maneira mais dinâmica e menos burocrática, sem comprometer a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, conforme declarado pela relatora em seu parecer.

A administração pública poderá prorrogar, suspender ou encerrar parcerias preexistentes, quando as atividades previstas tenham sido afetadas pelo estado de calamidade pública e não puderem ser modificadas.

Os membros da oposição levantaram críticas ao documento, porém as propostas de alteração foram recusadas e o a isenção de notificação pública em licitações; a previsão de prestação de contas de maneira simplificada; e a suspensão – durante todo o período de calamidade – do retorno de recursos ao governo em caso de contas rejeitadas.

Fonte por: CNN Brasil