Câmara vota normas que facilitam admissões em estado de emergência
A proposta permite parcerias urgentes com organizações da sociedade civil; a proposta ainda será avaliada no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) projeto do governo que flexibiliza parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) no combate a situações de calamidade. O texto segue agora para análise no Senado.
A proposta possibilita a realização de parcerias emergenciais, com a viabilidade de isenção de licitação pública, e a adequação do escopo de parcerias já existentes. Além disso, simplifica as normas referentes à prestação de contas.
As novas normas entrarão em vigor após o reconhecimento oficial da situação de calamidade pelo poder Executivo estadual, distrital ou federal.
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O governo busca simplificar procedimentos e assegurar segurança jurídica aos gestores públicos e às contratações de organizações da sociedade civil.
O texto foi encaminhado pelo governo federal em abril deste ano. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), manifestou-se favoravelmente à proposta e não propôs alterações ao documento.
O projeto possibilita que a administração pública trate a emergência de maneira mais dinâmica e menos burocrática, sem comprometer a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, conforme declarado pela relatora em seu parecer.
A administração pública poderá prorrogar, suspender ou encerrar parcerias preexistentes, quando as atividades previstas tenham sido afetadas pelo estado de calamidade pública e não puderem ser modificadas.
Os membros da oposição levantaram críticas ao documento, porém as propostas de alteração foram recusadas e o a isenção de notificação pública em licitações; a previsão de prestação de contas de maneira simplificada; e a suspensão – durante todo o período de calamidade – do retorno de recursos ao governo em caso de contas rejeitadas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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