A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25.jun.2025) a MP (medida provisória) 1.291 de 2025, que autoriza o governo a licitar a produção de petróleo e gás em campos do pré-sal em áreas não exploradas. Pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em receitas em 2025.
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Foi aprovado por votação simbólica, sem contagem dos votos. Segue agora ao Senado.
A MP deve ser analisada até 3 de julho para não perder a validade.
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A expansão do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, composto pelos royalties da camada pré-sal, pode ser aplicado em áreas como habitação, infraestrutura e no enfrentamento de calamidades públicas.
O projeto aprovado significa uma antecipação do recebimento de valores provenientes do petróleo, possibilitando ao governo vender com antecedência sua participação na produção futura dessas áreas.
O parecer do relator da MP, deputado José Priante (MDB-PA), indicou que 30% dos recursos serão destinados ao Nordeste do Brasil, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
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Com isso, buscou-se garantir que os recursos fossem alocados prioritariamente nessas regiões, onde se encontram as maiores desigualdades regionais, em comparação com o restante do Brasil, declarou o congressista.
O relator optou por não incorporar na sua análise a sugestão de isenção da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.
Essa ação estava sendo considerada para incorporar a proposta, o que aceleraria sua aprovação, porém desocuparia outra MP específica do setor elétrico.
Fonte por: Poder 360