Ceron: sugere incorporar precatórios dentro dos parâmetros atuais

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo ainda não possui posição sobre o enquadramento dos precatórios a partir de 2027, mas ressaltou que, idealmente, esses valores deveriam ser incorporados aos limites fiscais.

Estabelecer uma nova exceção para classificar esses pagamentos pode configurar um mau precedente para as contas públicas, segundo Ceron.

“Eu diria que a solução que seja talvez mais básica e comum é a adição do delta no limite de gasto e, dali para frente, ele seguirá”, afirmou Ceron em entrevista ao Jota Pro.

Em 2027, o governo não poderá mais retirar da meta fiscal parte do pagamento dos precatórios, o que até 2026 foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso aprofundará ainda mais o patamar de despesas da categoria executiva. Assim, o governo já tem se dedicado a encontrar uma solução para o conflito fiscal relacionado aos precatórios.

Para Ceron, a inclusão dos valores no orçamento estabelece maior previsibilidade e é geralmente mais vantajosa do ponto de vista técnico e do mercado, em relação à manutenção de regras de exceção.

O essencial é a inclusão dentro do limite do excedente, sem exagero, sem nenhuma ampliação, reiterou Ceron, reforçando que não há nenhuma decisão do governo sobre o tema.

Não há uma decisão sobre isso, afirmou.

Aumento de 10,4% em fraudes bancárias é registrado em 2024, aponta Serasa.

Fonte: CNN Brasil