CNH: Novas Regras Entram em Vigor com Mudanças Significativas

A partir desta semana, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ser aplicadas, após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito. Uma das principais mudanças é a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para a obtenção do documento.

O ministro dos Transportes, , confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após uma cerimônia no Palácio no Planalto para o lançamento do novo aplicativo da CNH.

Aplicativo CNH e Novas Opções de Estudo

O novo aplicativo CNH deve viabilizar a obtenção do documento sem a necessidade de frequentar autoescolas, disponibilizando o material de estudo para os candidatos. Ainda é possível optar por aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições credenciadas.

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O Ministério dos Transportes estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo total da CNH. O processo de solicitação poderá ser feito através do site do Ministério ou do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Mudanças nas Aulas Práticas e Exigências

As exigências para as aulas práticas foram reduzidas de 20 horas-aula para apenas duas horas. Os candidatos agora têm a opção de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.

Uma das novidades é a permissão para o uso de veículos próprios nas aulas práticas. Apesar da flexibilização, a realização das provas teórica e prática ainda é obrigatória para a obtenção da CNH, assim como outras etapas como coleta biométrica e exame médico, que devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores Autônomos e Controle

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).