O debate sobre como regular o trânsito historicamente focou em punições – multas, pontos e restrições – como forma de garantir que os motoristas sejam responsáveis nas vias. Embora essas medidas sejam necessárias, elas não garantem um comportamento seguro no volante.
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A nova política, lançada em dezembro, busca mudar essa lógica, incentivando o bom condutor em vez de apenas punir o infrator.
Incentivos e Economia para Famílias
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula da Silva representa uma mudança significativa. A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornou mais rápida e simples, com custos reduzidos. Em média, a renovação nos Detrans gira em torno de R$150, a emissão da CNH física custa cerca de R$80 e o exame médico, que antes era mais caro, agora sai por aproximadamente R$90, conforme determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Essa economia impacta diretamente as famílias, além de aliviar a carga administrativa dos órgãos de trânsito.
Um Novo Critério de Seleção
A política se baseia no conceito de “bom condutor”, que é aquele que demonstra respeito às normas de trânsito, não comete infrações relevantes e se preocupa com a segurança de todos. Essa abordagem é coerente tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista prático.
A redução do número de exames médicos, que antes eram obrigatórios para todos os condutores, é um ponto crucial. Apenas uma pequena porcentagem (0,04%) dos avaliados é considerada inapta nos exames físico e mental.
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Segurança e Previsibilidade
É importante ressaltar que, apesar da renovação automática, todos os condutores continuam sendo submetidos a exames médicos na obtenção da primeira habilitação. Além disso, a medida é limitada a ciclos específicos para condutores com 50 e 70 anos ou mais.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê salvaguardas adicionais, permitindo que o médico reduza o prazo do exame em casos de deficiências físicas ou mentais. Essa abordagem garante que a segurança viária seja preservada, ao mesmo tempo em que oferece mais previsibilidade e incentivos para os condutores responsáveis.
O Papel da Secretaria Nacional de Trânsito
Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, destaca que essa nova política representa uma mudança de paradigma, enfatizando que a segurança viária não se constrói apenas com punição, mas também com reconhecimento, previsibilidade e incentivos corretos.
A iniciativa busca fortalecer a cultura de respeito às normas e contribuir para um trânsito mais seguro, eficiente e orientado pela proteção da vida.