Comissão da Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para padronizar normas jurídicas
Deputados e senadores irão trabalhar para eliminar disposições legais incompatíveis, redundantes e obsoletas.
A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira, 20, o grupo de trabalho de consolidação das leis. Na ocasião, também será apresentado o plano de trabalho do colegiado, coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como relator.
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A reunião ocorrerá às 13h40, no plenário 15.
A Lei Complementar 95/98 estabelece que a consolidação das leis significa a unificação de todas as normas relevantes para um assunto específico em um único ato legal. A finalidade é eliminar disposições conflitantes, redundantes e obsoletas.
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A comissão de trabalho da Câmara irá analisar a legislação federal a fim de propor um sistema normativo mais acessível e integrado.
O novo biênio contará com 21 membros titulares. Veja a lista:
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Fonte: Carta Capital