Comissão de Desenvolvimento aprova PL de Jilmar Tatto e destina royalties do petróleo ao passe livre
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quarta-feira, 10, um projeto de lei que propõe destinar parte dos royalties do petróleo para financiar o passe livre. A iniciativa, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), segue agora para votação em plenário.
O texto estabelece critérios específicos para a destinação dos recursos. Será destinada ao financiamento do passe livre a parcela dos royalties que superar 10% do valor total da produção do petróleo. No caso de exploração em regime de partilha de produção, o valor superior a 15% terá essa finalidade.
Destinação de royalties para transporte público
Jilmar Tatto, petista, defendeu a medida, afirmando que a destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é uma “medida estratégica”.
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Segundo o deputado, essa ação “assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”. A bandeira do passe livre deve ser incluída no programa de governo para um eventual novo mandato do presidente Lula (PT).
Contexto e impacto financeiro da tarifa zero
A implementação do passe livre foi estudada pela gestão petista antes das eleições. No entanto, o calendário eleitoral e a agenda do governo no Congresso dificultaram a criação da medida, apelidada de “SUS do Transporte Público”.
Estudos anteriores apontaram o potencial impacto da iniciativa. Um levantamento utilizou como referência que zerar a tarifa de ônibus no nível municipal representaria um significativo impacto na economia.
Outro cálculo, focado em impactos orçamentários, estimou que o custo de transição para o passe livre poderia chegar a 90 bilhões de reais anuais.
Marco legal do transporte coletivo
Em maio, a Câmara aprovou, em votação simbólica, um projeto que cria o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. Com este texto, que foi encaminhado à sanção presidencial, o governo federal ampliou sua participação no custeio do transporte coletivo.
Atualmente, o custeio do transporte é concentrado principalmente nas tarifas pagas pelos passageiros e nos subsídios locais de estados e municípios.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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