O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2025 é até o dia 30 de maio.
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Todos os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024 deverão declarar.
Incluem-se, como obrigações, o pró-labore e os lucros retirados por empresários e sócios de empresas.
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De acordo com Fernando José, diretor de operações da Agilize Contabilidade, o primeiro passo é distinguir adequadamente o que é tributável e o que é isento.
O pró-labore é tributável e deve ser declarado como tal. Já os lucros, se isentos, entram em outra ficha, explica o especialista.
Diferenças entre as obrigações da empresa e da pessoa física
As empresas possuem obrigações próprias, tais como o envio da DIRPJ ou da DASN-SIMEI, em função do regime tributário escolhido.
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Contudo, essas obrigações não substituem a responsabilidade do sócio como pessoa física.
Ainda que a empresa esteja em situação regular, o proprietário deve informar os valores recebidos no报税表.
O relatório de folha de pagamento fornecido pela empresa deve ser utilizado como base para o preenchimento da declaração.
Como preencher corretamente cada tipo de rendimento
A declaração deverá ser feita com base nos documentos que comprovam os valores recebidos.
Confira como indicar cada detalhe.
O pró-labore deve ser incluído na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com os valores brutos e os descontos de INSS e IR na fonte.
Registrar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Lucros e dividendos recebidos”.
É fundamental conservar balanços financeiros, livros-caixa e demonstrações contábeis como respaldo para a declaração.
Recomenda-se o uso da declaração pré-preenchida.
A Receita Federal recomenda o emprego da declaração pré-preenchida para simplificar o procedimento.
Este modelo cruza automaticamente informações fornecidas por empresas, bancos e outras fontes pagadoras.
É possível acessar através do Portal e-CAC, utilizando o login gov.br, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
A redução diminui a probabilidade de falhas e divergências no envio.
Omissões podem gerar multa e retenção na mala fina.
O não informe de rendimentos ou a declaração de valores incorretos pode resultar em retenção na malha fina.
A penalidade por divergência é de 1% mensais sobre o valor a pagar, podendo atingir 20% do total, conforme a Receita Federal.
Fernando José aconselha sempre procurar um contador ou especialista em situações mais complexas.
A assistência especializada auxilia na prevenção de falhas e assegura que a declaração corresponda fielmente às informações do contribuinte.
Fonte: Carta Capital