Compreenda o funcionamento da Interpol e o papel do Brasil nas operações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou na segunda-feira (9.jun.2025) a sede da Interpol, em Lyon, na França, acompanhado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues. Assinou um documento que fortalece a cooperação internacional no combate ao crime organizado.

A Polícia Federal reiterou seu compromisso com a segurança pública global, a valorização de seus servidores e o fortalecimento das parcerias internacionais no combate ao crime. A visita ocorreu quatro dias após a inclusão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

A rede internacional de cooperação policial

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) funciona como uma plataforma de cooperação entre forças policiais de 196 países. Estabelecida em Viena, em 1923, e com sua estrutura atual desde 1956, não possui poder de investigação ou execução – a responsabilidade por cumprir medidas é das autoridades nacionais. A Constituição da Interpol (PDF – 515 kB, em inglês) está disponível.

A organização conecta polícias nacionais através da rede segura I-24/7, que facilita a troca rápida de informações e o acesso a bancos de dados criminais. Ela emite alertas a pedido dos países integrantes, o que possibilita a atuação de outras nações de acordo com suas respectivas legislações.

Os crimes contemporâneos são cada vez mais internacionais. É fundamental a coordenação entre todos os diversos atores para assegurar uma arquitetura de segurança global. A Interpol, como organização global, pode oferecer essa plataforma para a cooperação; possibilita que a polícia trabalhe diretamente com seus colegas, mesmo entre países que não possuem relações diplomáticas.

A advogada especializada em direito internacional Talita Fermanian declarou ao Poder360 que a atuação da Interpol depende da soberania e da capacidade operacional das autoridades locais.

A Interpol opera com fundamento em acordos multilaterais, e a aplicação das suas solicitações depende de articulações bilaterais, por exemplo, em processos de extradição, onde a diplomacia é fundamental.

A lista de alvoroço vermelho, emitida por Moraes contra Zambelli, serve para notificar os países integrantes sobre uma ordem de prisão. Permite a detenção provisória do alvo, viabilizando o início do processo de extradição. “Não é um mandado de prisão internacional automático, mas restringe significativamente a liberdade de locomoção”, afirmou Fermanian.

A Interpol atua da seguinte forma:

Integração com o Brasil

No Brasil, a cooperação com a Interpol é responsabilidade da Polícia Federal e do Itamaraty.

Cada país membro estabelece um Escritório Central Nacional. No caso do Brasil, essa função é exercida pela DCI (Divisão de Cooperação Internacional) da PF, que emite alertas, responde a solicitações de outros países e realiza prisões provisórias, uma vez que a Interpol não possui poder policial.

O Itamaraty atua em casos com implicações diplomáticas, consulares ou relacionadas a tratados internacionais e processos de extradição. O Ministério das Relações Exteriores acompanha os casos junto a embaixadas e organismos multilaterais, garantindo a legalidade dos atos, o respeito aos tratados e a proteção dos cidadãos brasileiros.

Apesar de ser operacionalizado pela Polícia Federal, a diplomacia do Itamaraty pode auxiliar, apoiar ou, em situações excepcionais, contestar ações se houver riscos de violação de garantias fundamentais ou interesse político inadequado, conforme explicou Fermanian.

A Polícia Federal é o braço técnico e operacional do Brasil em parceria com a Interpol. Já o Itamaraty cuida das articulações legais e diplomáticas, garantindo os interesses e direitos dos brasileiros no exterior, sobretudo em casos de extradição.

Fonte por: Poder 360