Congresso derruba vetos da LDO de 2026 e flexibiliza repasses!
Congresso Nacional Derruba Vetos da LDO de 2026
Em uma sessão intensa desta quinta-feira, 21, o Congresso Nacional oficializou a derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida flexibiliza o repasse de recursos federais para municípios e permite transferências durante o período eleitoral, seguindo para sanção.
O governo federal, através de uma estratégia de negociação, conseguiu reunir apoio para derrubar três vetos. O Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contra a liberação de doações em período eleitoral, levando à liberação de outros parlamentares aliados para votar a favor.
A legislação atual proíbe essas transferências antes das eleições, visando evitar favorecimentos indevidos a candidatos.
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A aprovação da exceção na LDO, que permitia a liberação de doações, foi vetada por Lula, que considerou a medida inconstitucional. A medida beneficiaria os municípios em geral, abrindo espaço para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que possuem restrições durante o período de campanha.
Parlamentares contrários à derrubada, como Tarcísio Motta (RJ), do PSOL, alertaram para o risco de “compra de votos”.
Defensores da medida argumentaram que o veto poderia prejudicar os investimentos em municípios, especialmente os menores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a decisão com um gesto de apoio aos prefeitos, que já haviam sido informados sobre a sessão conjunta, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, um evento anual que atrai gestores em busca de recursos.
Além disso, o Congresso retomou a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais, e reativou a possibilidade de a União enviar recursos para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que estas integrem modais de transporte ou sirvam ao escoamento produtivo.
Outros quarenta vetos da LDO ainda estão em análise, com o presidente do Congresso anunciando uma nova sessão conjunta em cerca de trinta dias.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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