Conselho Nacional de Direitos Humanos acusa governo Trump na ONU

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou uma denúncia à Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (4) de que o governo dos Estados Unidos implementou ações que violam acordos internacionais referentes à independência de advogados e juízes, bem como à soberania nacional, em razão das sanções impostas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento encaminhado, o CNDH considera que cancelar os vistos de entrada dos ministros do STF nos Estados Unidos e aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes constituem “uma violação grave dos princípios de soberania, não intervenção, independência judicial e resolução pacífica de controvérsias”.

O registro da denúncia foi feito no mesmo dia em que Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que já enfrentava medidas cautelares desde 18 de julho. Na decisão, Moraes afirma que, durante uma chamada de vídeo realizada pelo seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma manifestação em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, no último domingo (3), o ex-presidente produziu “dolosa e conscientemente confeccionado conteúdo pré-fabricado para seus apoiadores continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.

Após a nova decisão, o governo dos Estados Unidos prometeu aumentar as sanções destinadas a Moraes caso ele continue a cumprir as determinações do ministro. Em publicação em português feita no X, a Embaixada do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, afirmou que “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs a prisão domiciliar de Bolsonaro e responsabilizam todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.

Ao Brasil de Fato, o conselheiro do CNDH pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, afirmou que as ações do presidente Donald Trump violam o direito à soberania do Brasil. “O processo de escalonamento em curso implementado pelos Estados Unidos não pode impedir que o Brasil adote as medidas necessárias em relação à defesa de nossa soberania. Os recursos apresentados nos organismos multilaterais como a ONU e a OMC [Organização Mundial do Comércio] devem ser acompanhados de uma política internacional das relações diplomáticas que atenda não só os interesses econômicos, mas, acima de tudo, a defesa da democracia e de nossa soberania. Nesse sentido, o CNDH reivindica uma posição do maior órgão multilateral do mundo, a ONU, que não deve se calar.”

Para fundamentar a denúncia de ataque à democracia e à soberania nacional do país, o relatório do CNDH recorda o atentado de 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato. Naquela data, a Praça dos Três Poderes foi vandalizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos golpistas ocorreram uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato e após semanas de mobilização em acampamentos instalados em frente a quartéis militares, onde se solicitava que as Forças Armadas intervissem para impedir a posse do presidente eleito.

A partir de então, o ministro Alexandre de Moraes assumiu as investigações dos fatos ocorridos, o que resultou na condenação de centenas de pessoas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, associação criminosa, entre outros. Durante as investigações, foram identificadas fortes evidências de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com alguns de seus aliados, teria participado de uma tentativa de golpe anterior às eleições de 2022. Evidências que levaram a Procuradoria-Geral da República a apontar o ex-presidente como integrante do “núcleo crucial” da articulação golpista. A partir desta denúncia, aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro passa a figurar como réu e a ele foram impostas algumas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento obrigatório das redes sociais.

Em face da gravidade das denúncias apresentadas ao ex-presidente, o CNDH considera que os Estados Unidos utilizam “medidas coercitivas com o objetivo de influenciar o funcionamento dessas instituições [do sistema judiciário]”, o que infringe a Carta das Nações Unidas no princípio da igualdade soberana dos Estados e o princípio da não intervenção presente na Declaração sobre Princípios de Direito Internacional Relativos às Relações Amigáveis entre os Estados (Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU).

Fonte por: Brasil de Fato