Credores em Alerta: Golpistas se Aproveitam de Precatórios para Enganar!

Golpistas se Aproveitam da Demora em Precatórios para Enganar Credores

A demora no recebimento de precatórios tem criado oportunidades para golpistas que abordam credores com promessas de antecipação rápida do dinheiro. Com filas extensas e a dependência de dotações orçamentárias dos entes públicos, muitos beneficiários se sentem vulneráveis à incerteza estatal e acabam aceitando ofertas tentadoras sem a devida análise.

A ponta criminosa do mercado se aproveita dessa urgência por liquidez para oferecer soluções imediatas, cobrar taxas indevidas ou apresentar contratos com cláusulas que transferem o risco de calote do governo de volta para o credor. A falta de informação técnica é o principal atalho utilizado por esses fraudadores para induzir o cidadão ao erro.

Para mitigar esse risco, José Werneck, sócio-fundador da Adianta Jus, empresa especializada na negociação de ativos judiciais de alta complexidade, elaborou um roteiro com sete recomendações para quem pretende negociar o recebimento de precatórios.

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As orientações abrangem desde a leitura atenta do contrato até a verificação da empresa compradora, visando proteger o credor de possíveis armadilhas.

Regra Número Um: Nunca Pague Antecipadamente

A primeira e mais importante regra é clara: nenhum credor deve transferir dinheiro antes de receber o valor devido pelo seu crédito. Segundo Werneck, “a exigência de qualquer transferência financeira prévia é o sinal mais evidente de golpe”.

Essa prática é utilizada para desviar o dinheiro do credor e financiar a fraude.

Desconfie de Descontos Irrelevantes

Outro ponto crítico é o valor da oferta. Descontos compatíveis com o tempo de espera e o risco da operação são comuns no setor, mas propostas que prometem pagar o valor integral costumam mascarar o chamado “golpe da atualização”. A empresa omite a correção monetária real do precatório e faz o credor vender o ativo pela metade do que ele vale, sem que o cálculo seja devidamente realizado.

Verifique a Reputação da Empresa Compradora

A reputação da empresa compradora é um importante filtro contra fraudes. Werneck recomenda consultar o histórico da empresa no Google, no Reclame Aqui e nas redes sociais, observando o tempo de atuação e a forma como ela responde a reclamações públicas.

Além disso, é fundamental pedir ao advogado de confiança que verifique a existência de processos criminais ou cíveis contra a companhia, especialmente aqueles que indicam histórico de calotes ou práticas abusivas.

Cláusulas de Transferência de Risco São Essenciais

Um aspecto frequentemente negligenciado é a cláusula de transferência de risco. O contrato deve deixar claro que os riscos judiciais e de pagamento passam integralmente para o comprador após a assinatura do negócio. Se a empresa se recusa a assumir o risco de atrasos do governo, o recado é claro: a operação não é segura.

Detalhes nos Cálculos e Documentos

Mesmo após a checagem da empresa, o credor deve exigir transparência absoluta nos números apresentados. Documentos sem indicação clara da data-base, sem demonstrativo da correção monetária e sem identificação completa do crédito negociado costumam ser parte de tentativas de manipulação de valor.

A leitura cuidadosa, com o auxílio de um advogado, ajuda a comparar a proposta com o real valor atualizado do precatório.

Formalização em Cartório Garante Segurança

A cessão de precatórios deve ser formalizada em cartório público de notas, com exigência do comprovante de protocolo da operação no processo judicial em questão. O acompanhamento por um advogado de confiança oferece uma camada extra de proteção, evitando armadilhas escondidas em cláusulas e garantindo a segurança jurídica da operação.

Conclusão

Apesar da incerteza em torno do recebimento de precatórios, seguindo estas recomendações, o credor pode reduzir significativamente o risco de cair em golpes e garantir o recebimento do valor devido de forma segura e transparente. A atenção e a diligência são as melhores armas contra fraudadores que se aproveitam da vulnerabilidade de quem busca recuperar seus direitos.