Micro e Pequenas Empresas: Decisão Tributária Impactará 2027 e Competitividade

Microempresários e PMEs: Decisão Tributária Crucial para 2027

Ao longo de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional enfrentarão uma decisão tributária de grande impacto, que poderá influenciar diretamente a competitividade de seus negócios no ano seguinte. Essa mudança está prevista na Resolução nº 186 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e está diretamente relacionada aos efeitos da Reforma Tributária sobre o regime simplificado.

A escolha deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, definindo como a empresa fará o recolhimento dos novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Duas Opções de Recolhimento

Com a reforma, as empresas terão duas alternativas de recolhimento de impostos. A primeira opção é manter o modelo unificado, onde o IBS e o CBS continuam embutidos na mesma guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), juntamente com os demais impostos.

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A segunda opção é adotar um formato híbrido, no qual o recolhimento se divide: os tributos tradicionais permanecem dentro do Simples Nacional, enquanto o IBS e o CBS são pagos separadamente, seguindo as regras do regime regular.

Impacto na Geração de Créditos

Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, a escolha do modelo de recolhimento vai além da burocracia e afeta diretamente a capacidade da empresa de manter ou expandir sua base de clientes. Ele destaca que, no modelo unificado, a empresa tende a repassar menos créditos tributários aos seus clientes. “Ao vender para outras empresas, quem permanece no modelo padrão tende a gerar menos créditos tributários para os clientes.

Na prática, isso pode tornar seus produtos ou serviços menos atrativos, já que compradores costumam priorizar fornecedores que permitem maior compensação de impostos”, explica Guimarães.

Revisão Semestral e Flexibilidade

Guimarães também ressalta que a escolha feita em setembro de 2026 não será definitiva. A legislação permite que os empresários revisem a decisão a cada seis meses, adaptando-se às mudanças do mercado e à realidade de cada negócio. “É importante destacar que essa opção não será definitiva.

Os empresários terão a possibilidade de revisão a cada seis meses, permitindo ajustes conforme as condições do mercado e de acordo com a realidade de cada empresa. Essa regra garante que será possível avaliar se a escolha foi mais adequada às mudanças no mercado, à carga tributária e à própria realidade operacional de cada negócio, tornando o processo mais flexível”, pontua o advogado.

Planejamento e Evitando Perdas

O especialista recomenda que os donos de micro e pequenas empresas busquem orientação contábil e jurídica antes de tomar a decisão, simulando os efeitos de cada modelo no fluxo de caixa. Essa avaliação antecipada evita que a empresa descubra, em 2027, que perdeu margem ou competitividade por causa de uma escolha mal calculada.

Em um país com alta carga tributária e custos operacionais elevados, qualquer falha de planejamento pode comprometer o caixa no curto prazo e a sustentabilidade do negócio no longo prazo.