Cuba autoriza alteração de sexo em documentos de identificação com a nova legislação

A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou uma reforma que possibilita qualquer pessoa maior de idade solicitar a alteração de gênero em seus documentos de identidade. A nova norma, resultado de anos de luta dos movimentos LGBT+, representa um avanço significativo em direção à autodeterminação de grupos sociais e marca um ponto de inflexão na história dos direitos das pessoas trans no país.

A legislação, aprovada na última sexta-feira (18), determina que qualquer pessoa adulta poderá, por meio de solicitação pessoal e sem exigências adicionais, modificar as informações contidas no documento de identidade. No caso de menores de idade, o procedimento requer autorização judicial.

Verde Gil, ativista do Grupo Trans Masculinos de Cuba, declara que a legislação possui impacto direto na vida diária de pessoas da comunidade.

Isso representa um avanço na luta contra a violência e a discriminação. Porque garante algo tão básico, mas tão negligenciado: que as pessoas se sintam mais à vontade com seus documentos de identidade.

A partir de 2022, já era viável alterar o nome nos documentos. Contudo, conforme ressalta Verde, “por não ser possível alterar o marcador de sexo, isso acabava gerando diversos problemas práticos e distintas formas de discriminação em processos cotidianos”.

Processo coletivo e participativo.

Verde enfatiza que essa lei não teve origem isolada. É fruto de um processo coletivo elaborado entre o Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX), várias redes comunitárias e ativistas que atuaram de forma ativa em espaços de diálogo e implementação.

Representou um esforço árduo e complexo, devido à constatação de que, mesmo dentro da própria comunidade, existem diversas visões. Contudo, são justamente essas construções coletivas que reforçam o processo de empoderamento, segundo ele.

O projeto final, que originou a nova lei, surgiu de um extenso processo de escuta e consulta, no qual foram incluídas várias demandas e perspectivas da comunidade, o que fortaleceu o texto legal.

Verde afirma que essas práticas de democracia participativa não apenas asseguram a inclusão de diferentes vozes, mas também “fortalecem nossa cultura jurídica e fornecem ferramentas para aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade”.

Assim, Cuba passa a fazer parte de um grupo ainda limitado de países da América Latina e do Caribe que autorizam a prática sem exigências médicas, consolidando-se como referência progressista na região.

Debates e perspectivas de inclusão.

Apesar do progresso, Verde admite que ainda existem desafios a serem superados. O próprio debate evidenciou a existência de diversas posições e necessidades no interior da comunidade.

É necessário prosseguir debatendo assuntos como a inclusão de gêneros não-binários. Existem indivíduos que preferem que o marcador de sexo sequer conste nos documentos; outros desejam que apareça, mas com a opção de registrar um gênero não-binário. Trata-se de encontrar maneiras de coexistência em que todos sejam respeitados, sem que a identidade ou o sexo constituam motivo de discriminação ou ódio.

Verde ressalta que uma das principais realizações do processo legislativo é a criação de espaços de diálogo e reflexão coletiva. Ele afirma que “o mais importante não é alcançar um consenso total, mas sim construir uma consciência social mais ampla, que contribua para uma sociedade mais igualitária”.

Os debates sobre direitos de gênero não são recentes em Cuba. Nos últimos anos, a sociedade cubana tem se envolvido em intensos processos de discussão acerca da expansão de direitos.

A aprovação do novo Código das Famílias, em 2022, representou um dos momentos de maior efervescência, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo após uma extensa consulta popular. O debate mobilizou diversas pessoas, sobretudo jovens, que se engajaram ativamente na defesa desse novo marco legal. Esse processo gerou inúmeros coletivos juvenis e novas formas de ativismo em favor da igualdade.

No entanto, também evidenciou resistências conservadoras e seu arraigamento na sociedade cubana. Contudo, a aprovação do Código com 70% de votos nas urnas refletiu o apoio majoritário do povo cubano à promoção dos direitos.

Verde afirma que o próprio debate social serve de pretexto para que as pessoas compreendam a diversidade sexual humana e a aceitem. “Me sinto realmente muito feliz por termos conseguido abrir espaços que impulsionaram esses avanços legislativos”.

Fonte por: Brasil de Fato