CVM Alerta: Infraestrutura Financeira é Crucial para o Futuro dos Tokens no Brasil

CVM Enfatiza a Urgência em Infraestrutura para Mercados Tokenizados

Durante o evento Tokenização Day, realizado pela B3, o superintendente da CVM, Antonio Berwanger, destacou a importância crítica de uma infraestrutura de liquidação financeira robusta para o mercado tokenizado. A preocupação central reside na possibilidade de que a ausência dessa infraestrutura possa impulsionar o uso de stablecoins no sistema financeiro brasileiro, caso a implementação do Drex ou de outra CBDC nacional não avance de forma eficaz.

O debate girou em torno da evolução do papel das stablecoins, que deixou de ser apenas uma questão tecnológica para se tornar um elemento central no desenho regulatório do mercado financeiro digital do país. Berwanger ressaltou que o principal desafio atual não é a negociação de ativos tokenizados, mas sim a etapa de pós-negociação e liquidação financeira das operações.

Desafios na Liquidação Financeira

Segundo o executivo, a falta de uma liquidação financeira eficiente pode levar o mercado a depender das stablecoins, questionando até que ponto elas poderão ser utilizadas com aceitação regulatória como mecanismo de liquidação para mercados tokenizados. Ele enfatizou que, sem o avanço da CBDC, o mercado inevitavelmente se voltará para as stablecoins.

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Tokenização: Mais do que Blockchain

Berwanger esclareceu que o termo “tokenização” se tornou um guarda-chuva para diversas atividades regulamentadas, incluindo a emissão de valores mobiliários digitais, ofertas públicas, negociação em mercados organizados e estruturas de pós-negociação. Apesar da associação comum entre blockchain e desintermediação, a substituição das estruturas tradicionais não é um processo simples, devido a fatores como distribuição, acesso ao investidor e estruturas consolidadas no mercado.

A Visão da CVM sobre Blockchain

O regulador passou a enxergar blockchain não apenas como uma inovação isolada, mas como uma infraestrutura para atividades já regulamentadas. A tecnologia é vista como um instrumento operacional dentro de mercados que continuam sujeitos às exigências regulatórias tradicionais. A CVM está aprofundando o estudo sobre mercados tokenizados e infraestrutura de pós-negociação, com projetos como o “135 Light” em andamento.

CBDC, Drex e o Futuro das Stablecoins

O superintendente conectou o debate sobre stablecoins ao futuro do Drex, a CBDC brasileira. Ele destacou que a liquidação física de ativos já encontra algum encaminhamento regulatório dentro das estruturas de depositário central. No entanto, a liquidação financeira das operações tokenizadas continua sendo o principal desafio. Estruturas tradicionais, como câmaras de compensação e centrais depositárias, exigem altos níveis de capital e regulamentação.

A CVM está trabalhando para construir mecanismos regulatórios que aproveitem as estruturas jurídicas existentes, especialmente aquelas relacionadas ao depositário central, enquanto o país ainda não possui uma legislação específica para tokenização. A expectativa é que a CVM abra uma consulta pública específica sobre mercados tokenizados e infraestrutura de pós-negociação ainda neste ano.

Um ponto crucial levantado foi a segurança jurídica da propriedade digital, com a CVM reconhecendo a necessidade de um marco legal que reconheça explicitamente registros em blockchain como comprovação de titularidade de ativos. A falta desse reconhecimento pode gerar incertezas em disputas judiciais.