O Supremo Tribunal Federal julgará, no plenário virtual, entre 23 e 30 de maio, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação, mas o bolsonarista apresentou o agravo regimental.
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A defesa sustenta que Moraes infringiu o devido processo legal ao não remeter os autos à Procuradoria-Geral da República antes de proferir a decisão e que o ministro não possui a competência para atestar o “comportamento adequado” do réu.
O relator negou o pedido inicial, sustentando que Silveira não preenche os requisitos essenciais, em especial o comportamento adequado.
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Em 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena foi posteriormente anulada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes determinou a liberdade condicional do ex-parlamentar, com medidas cautelares, incluindo a proibição do porte ou da posse de armas de fogo. Três dias depois, após ser notificado sobre o descumprimento de outras determinações, o ministro revogou a liberdade e ordenou que Silveira retornasse à prisão.
No semiaberto, o réu retomou o trabalho na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde presos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
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Moraes também rejeitou, em abril, um pedido para aplicar regime semiaberto harmonizado – ou humanitário – a Daniel Silveira. A medida foi proposta em razão da falta de vagas no sistema prisional brasileiro, e o réu seria colocado em liberdade sob diversas restrições, incluindo monitoramento eletrônico.
Fonte: Carta Capital