Defesa de Vorcaro Protocola Novo Habeas Corpus no STJ
A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou nesta segunda-feira (24) um novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre após a recente negativa da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a prisão preventiva decretada como parte da Operação Compliance Zero.
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Argumentos da Defesa
Os advogados da defesa argumentam que a custódia preventiva é desnecessária, considerando que Vorcaro já foi afastado de suas funções devido à liquidação extrajudicial do Banco Master, ordenada pelo Poder Judiciário. Eles sustentam que, com o bloqueio judicial de seus bens e contas, a capacidade de interferir no processo investigatório foi neutralizada.
A defesa alega que a Polícia Federal superestima o “amplo poder econômico” de Vorcaro, argumentando que, sem acesso aos sistemas internos do banco e com o patrimônio indisponível, não há como ele manipular provas ou obstruir a Justiça.
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Contexto da Investigação
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em operação da Polícia Federal que visava impedir sua fuga. A prisão foi motivada pelo risco de fuga, segundo a PF.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras que envolveu a emissão e venda de títulos de crédito falsos, com movimentação de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Contestação da Versão Policial
A defesa também contestou a versão da Polícia Federal sobre a viagem internacional de Vorcaro. Segundo os advogados, a viagem tinha fins profissionais, com a assinatura de contratos e negociações referentes à venda do Banco Master, com o interesse de instituições como o BRB e a holding Fictor.
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O STJ agora avaliará se os novos argumentos da defesa são suficientes para determinar a liberdade de Daniel Vorcaro.