Regulamentação Ambiental dos Data Centers no Brasil: Um Desafio Urgente

A maior parte dos estados brasileiros, especificamente 22 dos 27, carece de normas de licenciamento ambiental específicas para a operação de data centers. Essa informação foi revelada por um estudo conduzido no mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida.

Dentre os cinco estados que possuem regulamentações, Piauí e Rio Grande do Sul se destacam por terem normas estaduais que abordam a atividade. Tais regras incluem critérios baseados na potência instalada e no potencial poluidor desses centros de dados.

Iniciativas em Desenvolvimento e a Expansão do Setor

Outros três estados, como Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás, já possuem iniciativas em andamento, focadas no impacto que esses equipamentos geram. O setor de data centers no Brasil apresenta um crescimento expressivo na América Latina.

Leia também:

Baterias na rede elétrica: Como o Paraná inova na distribuição de energia em 2026?

Bioeconomia: Como o PNDBio conecta projetos e o sistema financeiro nacional?

Petrobras avança em Foz do Amazonas: o que muda na exploração e no Ibama?

Segundo dados da JLL Latin America, o país detém aproximadamente 48% da capacidade instalada em operação na região, além de 71% da capacidade em fase de construção. Ricardo Soares, coordenador do Mestrado em Ciência do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, aponta que a ausência de parâmetros claros gera disparidades regulatórias e decisões fragmentadas.

Necessidade de Critérios Robustos

“É fundamental avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para assegurar a responsabilidade ambiental,” afirma Soares. Para ele, o Brasil ainda está distante de atingir um nível regulatório compatível com a rápida expansão observada neste mercado.

Impactos Ambientais e a Fiscalização Necessária

Os data centers representam um crescente problema ambiental devido ao seu elevado consumo energético e ao grande volume de água consumido no processo de resfriamento das operações. Esse consumo excessivo sobrecarrega tanto a infraestrutura urbana quanto a territorial.

Marcos Pessanha, advogado e coordenador da pesquisa, explica que infraestruturas que demandam muita energia, água e espaço físico precisam, obrigatoriamente, de capacidade estatal para licenciamento e fiscalização. Ele ressalta que a análise deve considerar o uso de água para resfriamento, o emprego de geradores a diesel e os efeitos acumulativos sobre o território.

A situação exige uma padronização urgente das regras para conciliar o desenvolvimento tecnológico com a preservação ambiental no país.