Regulamentação Ambiental dos Data Centers no Brasil: Um Desafio Urgente
A maior parte dos estados brasileiros, especificamente 22 dos 27, carece de normas de licenciamento ambiental específicas para a operação de data centers. Essa informação foi revelada por um estudo conduzido no mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida.
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Dentre os cinco estados que possuem regulamentações, Piauí e Rio Grande do Sul se destacam por terem normas estaduais que abordam a atividade. Tais regras incluem critérios baseados na potência instalada e no potencial poluidor desses centros de dados.
Iniciativas em Desenvolvimento e a Expansão do Setor
Outros três estados, como Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás, já possuem iniciativas em andamento, focadas no impacto que esses equipamentos geram. O setor de data centers no Brasil apresenta um crescimento expressivo na América Latina.
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Segundo dados da JLL Latin America, o país detém aproximadamente 48% da capacidade instalada em operação na região, além de 71% da capacidade em fase de construção. Ricardo Soares, coordenador do Mestrado em Ciência do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, aponta que a ausência de parâmetros claros gera disparidades regulatórias e decisões fragmentadas.
Necessidade de Critérios Robustos
“É fundamental avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para assegurar a responsabilidade ambiental,” afirma Soares. Para ele, o Brasil ainda está distante de atingir um nível regulatório compatível com a rápida expansão observada neste mercado.
Impactos Ambientais e a Fiscalização Necessária
Os data centers representam um crescente problema ambiental devido ao seu elevado consumo energético e ao grande volume de água consumido no processo de resfriamento das operações. Esse consumo excessivo sobrecarrega tanto a infraestrutura urbana quanto a territorial.
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Marcos Pessanha, advogado e coordenador da pesquisa, explica que infraestruturas que demandam muita energia, água e espaço físico precisam, obrigatoriamente, de capacidade estatal para licenciamento e fiscalização. Ele ressalta que a análise deve considerar o uso de água para resfriamento, o emprego de geradores a diesel e os efeitos acumulativos sobre o território.
A situação exige uma padronização urgente das regras para conciliar o desenvolvimento tecnológico com a preservação ambiental no país.