Defesa Pública ingressa com ação contra União e Latam por R$ 10 milhões em decorrência de óbito de imigrante em aeroporto de São Paulo

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam em razão da morte do imigrante Evans Osei Wusu, de 39 anos, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, que ocorreu em 13 de agosto de 2024.

A DPU requer indenizações por danos morais individuais, coletivos e danos materiais, no valor de 10 milhões de reais. O documento também solicita a implementação de um plano de acolhimento para os migrantes detidos que esperam a autorização de entrada no país, na área restrita do aeroporto de Guarulhos.

Conforme o defensor regional de direitos humanos da DPU em São Paulo, Murillo Martins, a ação visa proporcionar uma reparação à família do gengê Wusu, mas também em coletividade a todos os imigrantes que diariamente são submetidos a situações degradantes durante o processo de acesso ou recusa ao ingresso no Brasil.

Murillo destaca que a petição aponta que, com base na investigação da DPU, ficou constatado que os migrantes são submetidos a uma situação degradante e, no caso de Evans, resultou em sua morte. Ele conclui que a responsabilidade da União se deve tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos – que se encontram nessa situação em razão da conduta da própria União – quanto pela demora no processamento da solicitação de refúgio.

A ação também visa a companhia aérea Latam devido à falta de assistência quando Wusu estava na área restrita. A empresa, ainda segundo a DPU, deve ser punida por não prestar auxílio aos familiares após o falecimento. Para a Defensoria, a companhia sonegou informações importantes ao hospital, o que resultou no enterro de Wusu sem que sua família soubesse sobre seu estado de saúde e sepultamento.

A DPU aponta que o ocorrido com Wusu não se limita ao desrespeito à vida de imigrantes, mas também evidencia o racismo estrutural nas políticas migratórias e nos serviços públicos oferecidos a este grupo no Brasil. Para a Defensoria, a negligência no quadro clínico de Wusu está diretamente relacionada à sua cor e origem.

A Latam Airlines, questionada pela CartaCapital, apenas declarou que não comentaria o pedido da DPU, por não ter sido oficialmente notificada da ação.

Revisar o ocorrido.

Evans Osei Wusu, com 39 anos, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 4 de agosto de 2024, após ter sido deportado do México dois dias antes. Ele pretendia viajar de Gana para realizar uma cirurgia na coluna no México.

A família de Wusu já tinha providenciado uma reserva em hotel no México e contato direto com o médico que faria a cirurgia. Após obter a recusa no México, ele embarcou em um voo de volta, com conexões no Brasil e no Catar, antes de retornar para Gana.

Ao chegar em São Paulo, Wusu buscou abrigo para ir a um hospital devido à falta de condições de saúde para retornar ao seu país sem receber assistência. Em mensagens trocadas com a família e obtidas pelo g1, o ganes reclamava com a família que sentia muita dor e, após duas semanas retido em Guarulhos, necessitava ir ao hospital urgentemente.

O certificado de óbito datado de 13 de agosto indica que Wusu faleceu devido a uma infecção generalizada, decorrente de um quadro inicial de infecção urinária. O sepultamento ocorreu no Cemitério Necrópole do Campo Santo, em Guarulhos.

Em agosto, a DPU protocolou um documento solicitando a investigação do Ministério Público após constatar a violação de direitos humanos nos mais de 500 imigrantes retidos, reunidos em Wusu, no aeroporto de Guarulhos, aguardando autorização para entrar no Brasil.

Fonte: Carta Capital