A Lei Projeto 1.691/2025, apresentada na segunda-feira (14/4) na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de criminalizar a criação, incentivo, compartilhamento e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzem crianças e adolescentes a se colocarem em risco.
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A proposta foi motivada pela morte da criança Sarah Raíssa Pereira, que tinha 8 anos e se tornou vítima de uma tendência viral no TikTok conhecida como “desafio do desodorante”. Ela inalou gás de aerossol e sofreu parada cardiorrespiratória. O caso move o país desde domingo (13/4).
A proposta propõe pena que vai de três a doze anos de prisão naqueles casos de lesões corpóreas. Se as ameaças causarem uma morte, pode chegar até 30 anos de reclusão.
A comunicação é obrigatória sobre suspeitas ou confirmações de indução à autolesão e maus-tratos decorrentes de conteúdos perigosos, ao Conselhos Tutelares. Além disso, as escolas e unidades de saúde passam a ter o compromisso de reportar os casos que se tornarem conhecidos delas.
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A proposta é um meio de enfrentar o problema com a devida responsabilidade, expandindo o papel das escolas na prevenção e notificação destes incidentes. (Fred Linhares)
“Estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se apresentam como brincadeiras. Não podemos mais tolerar esse tipo de conteúdo circulando livremente nas redes”, declarou o parlamentário.
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Fonte: Metrópoles