Tomé Abduch, deputado estadual do Republicanos, apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que visa impedir greves de estudantes nas universidades públicas do estado.
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O documento foi apresentado na sexta-feira (09.mai.2025) e tem como objetivo evitar manifestações que prejudiquem aulas e atividades acadêmicas.
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O parlamentar, que é vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, justifica o PL com base no argumento de que tais manifestações são frequentemente acompanhadas por piquetes, bloqueios, intimidações e, em alguns casos, violência física e simbólica, o que configuraria violação de direitos de terceiros.
Os diretores de faculdades e universidades devem prevenir ou cessar o que o texto denomina de “interrupção indevida” das atividades acadêmicas. O projeto não visa restringir a liberdade de expressão ou impedir protestos no ambiente universitário.
O projeto de lei foi apresentado um dia após estudantes da USP (Universidade de São Paulo) promoverem uma manifestação na quinta-feira (08.mai.2025). Na ocasião, os universitários defenderam a aprovação de cotas para pessoas trans nos vestibulares da USP.
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A proposta de cotas para pessoas trans tem gerado resistência de grupos conservadores em São Paulo, sobretudo após a aprovação de uma medida similar na Unicamp.
Antes de ser votado pelos deputados estaduais de São Paulo, o projeto deve ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Fonte: Poder 360