Deputado-presidente da Comissão de Agricultura solicita convocação de Haddad para discutir a proposta de taxação de LCI e LCA
A revogação da isenção do Imposto de Renda para esses ativos é considerada um impacto direto no setor, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto e emprega aproximadamente 28,2 milhões de pessoas.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), presidente da Comissão de Agricultura, protocolou um requerimento para que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente explicações sobre a nova taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa alteração, que elimina a isenção de Imposto de Renda para esses títulos, é considerada um impacto direto no setor, responsável por cerca de 25% do PIB e que gera aproximadamente 28,2 milhões de empregos. O parlamentar da bancada do agro argumenta que a taxação pode comprometer a captação de recursos a preços competitivos, fundamental para o financiamento de insumos e infraestrutura produtiva. A medida é vista como uma penalidade fiscal em um momento em que o agronegócio necessita de estabilidade e segurança jurídica.
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Nogueira questiona os critérios que levaram à decisão, o impacto sobre a competitividade do setor e as eventuais compensações para os produtores diante do aumento dos custos de financiamento. A convocação do ministro busca esclarecer se o governo realmente prioriza a arrecadação em detrimento de um dos pilares da economia brasileira. Haddad e membros do governo se reuniram no último domingo na residência oficial da Câmara dos Deputados para encontrarem uma saída. A matéria deve ser analisada pela Câmara dos Deputados e o governo deverá, ainda nesta semana, retirar o decreto editado na última semana. Parlamentares da base do governo têm criticado a Faria Lima pelas críticas e repercussão negativa sobre a decisão da ala econômica do governo. O requerimento de Rodolfo Nogueira (PL/MS) será analisado pela Comissão de Agricultura.
Fonte por: Jovem Pan