Deputado propõe nomear Haddad para discutir o encerramento da isenção de LCI e LCA

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, solicitou nesta segunda-feira (9) a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o encerramento da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A sugestão de cobrança foi apresentada pela equipe econômica aos líderes do Congresso no domingo (8) como parte do conjunto de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O governo propôs que as LCIs e LCAs tenham tributação de 5% no Imposto de Renda (IR). As novas medidas ainda não entraram em vigor e serão enviadas pelo Executivo para a análise do Congresso.

Nogueira deseja obter de Haddad os critérios técnicos e jurídicos que fundamentam a taxação; o impacto projetado da medida sobre o crédito rural, a competitividade do agronegócio e o aumento dos preços dos alimentos; e a projeção de compensações por eventuais elevações no custo do financiamento para os produtores.

Pedidos de convocação de ministros, após sua aprovação, exigem presença obrigatória. O objetivo de Rodolfo Nogueira é apresentar e votar o requerimento nesta quarta-feira (11).

Essa medida representa um duro golpe no setor agrícola brasileiro, uma vez que as LCAs constituem instrumento fundamental para a obtenção de recursos a taxas favoráveis, possibilitando que os produtores financiem insumos, máquinas e infraestrutura produtiva.

A Comissão de Agropecuária, a maior do Congresso, manifestou críticas à proposta do governo. Segundo o grupo, a revogação da isenção impacta o crédito rural e eleva o custo do financiamento do setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária projetou que haverá um aumento nos preços dos alimentos.

Fonte por: CNN Brasil