Deputado solicita à Câmara autorização para Eduardo exercer mandato nos EUA

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs uma resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, possibilitando que parlamentares continuem a exercer suas funções no exterior, sem que isso implique na perda de seus mandatos.

Melo defende que não existe impedimento técnico para a aprovação da proposta, considerando que o modelo remoto foi empregado para desempenhar as funções parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

Sessões plenárias, reuniões de comissões, votações, debates e até mesmo relatorias foram conduzidas virtualmente, sem prejuízo da atividade legislativa, afirma a justificativa da proposta.

A proposta também estabelece que parlamentares não renunciem ao seu mandato em razão de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos excessivos.

A autorização será concedida pela Mesa Diretora e por prazo determinado, renovável mediante justificativa, no número de vezes que se fizerem necessárias.

Caso seja aprovada, a proposta poderia beneficiar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos.

Em maio, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma representação à Mesa Diretora que solicita a cassação do mandato de Eduardo.

A manifestação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Eduardo por suposta atuação em detrimento do Poder Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.

Sob a supervisão de Mayara da Paz.

Fonte por: CNN Brasil