Deputados aprovam lei com altura mínima para policiais em prova
Nova Lei Define Altura Mínima para Policiais em Prova
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que impõe um requisito físico para ingresso em cargos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública. A proposta, agora aprovada, determina que candidatos masculinos precisem ter no mínimo 1,60 metros de altura e as mulheres, 1,55 metros.
O projeto foi defendido pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), relator da matéria, que justificou a medida como essencial para otimizar o uso de equipamentos e armamentos utilizados pelas forças de segurança. A iniciativa busca garantir que os profissionais possam operar com a máxima eficiência, conforme o documento.
A nova regra não se estenderá a outros cargos dentro das forças de segurança, conforme esclarecido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, a medida visa eliminar possíveis discriminações e alinhar os padrões físicos com exigências já estabelecidas em nível nacional, proporcionando maior segurança jurídica aos concursos públicos.
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O deputado Capitão Alden ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já validou projetos semelhantes, desde que respeitados os limites de altura definidos pelo Exército – 1,60 metros para homens e 1,55 metros para mulheres. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.
A tramitação em caráter conclusivo agiliza o processo, eliminando a necessidade de votação em plenário antes de ser levado ao Senado, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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