Deputados federais estão se mobilizando para extinguir o piso e o teto de emendas parlamentares na Câmara por Estado. A “PEC da Representatividade”, proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), tem sido debatida nos bastidores do Congresso.

A Proposta de Emenda Constitucional restringe o número de deputados a 513 e estabelece que a representatividade seja proporcional ao tamanho de cada Estado. A íntegra divulgada pelo Poder360 (PDF – 116KB) detalha o projeto. Atualmente, a Constituição estabelece um limite máximo de 70 deputados e um mínimo de 8.

A aprovação da “PEC da representatividade” resultaria na perda do direito a 8 cadeiras por 8 estados e beneficiaria unicamente o estado de São Paulo, que poderia ter 107 assentos, o que torna a aprovação do texto improvável.

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Confira abaixo a distribuição do número de deputados por Estado ou clique aqui para visualizar o infográfico.

O texto ainda não foi apresentado à Mesa e busca a assinatura de 171 deputados para ser protocolado na Casa Baixa. O número de assinaturas é mantido em sigilo.

Resposta ao aumento do número de cadeiras.

Aprovou-se em 6 de maio o PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que elevou de 513 para 531 o número de deputados federais. Psol, Rede e Novo foram os únicos partidos que manifestaram voto contra.

A aprovação do PL cumpriu uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 ordenou ao Congresso a criação de uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados até 30 de junho de 2025, e possibilitou que alguns Estados mantivessem o mesmo número de representantes, mesmo necessitando perder cadeiras para atender à regra de proporcionalidade de representatividade, conforme o Censo de 2022.

A proposta foi reformular o texto para evitar que os estados com menor população tenham visto reduzidas suas representações na Câmara.

Este texto foi elaborado pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa, com a supervisão do editor Augusto Leite.

Fonte: Poder 360