Deputados formalizam o veto ao Imposto sobre Operações Financeiras proposto por Lula e Haddad

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta quinta-feira (26.jun.2025) o PDL que derruba o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava as taxas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segue a íntegra (PDF – 56 kB).

As regras em vigor desde 2007, que haviam sido modificadas por três decretos do governo desde maio, voltam a ser aplicadas.

A Câmara e o Senado aprovaram o PL no mesmo dia, na tarde de quarta-feira (25.jun). Uma votação nas duas Casas no mesmo dia é algo raro, o que amplia a derrota sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a votação, Alcolumbre afirmou que a votação simbolizou uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

O Legislativo demonstrava crescente insatisfação com o Executivo. O Congresso se mostrou insatisfeito após o Executivo publicar uma MP que elevou impostos adicionais e um decreto que revogou uma parcela do reajuste do IOF.

Os acordos haviam sido estabelecidos anteriormente na reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Contudo, o interesse e o otimismo foram declinando ao longo do tempo.

“Esta decisão teve um início problemático. O governo publicou uma ordem que foi prontamente rejeitada pela sociedade brasileira e reconheço que, muitas vezes, sem compreender o que era a ordem do IOF, muitos foram colocados em contradição com ela, sem sequer ter conhecimento”.

Há também, como antecipado pelo Poder360, uma crescente irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas. O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias.

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento indicam que o governo comprometeu mais de R$ 831 milhões em emendas a parlamentares. O montante total para 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia previsto para liberar até o final de junho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou na noite de terça-feira (24.jun), por meio de suas páginas nas redes sociais, que o Projeto de Lei de Renda Básica Universal (PDL) será submetido à votação nesta quarta-feira. A decisão surpreendeu a liderança do governo.

O governo preparou uma resposta em uma reunião convocada rapidamente no Planalto pela manhã. O encontro foi conduzido pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Contudo, o resultado foi aceitar a derrota. Líderes da base do governo solicitaram que Motta convocasse reunião de líderes para debater o assunto — proposta rejeitada por ele.

O deputado paraibano designou Coronel Cristovão (PL-RO), da oposição e aliado de Jair Bolsonaro (PL), para relatar o Projeto de Lei na Câmara. No Senado, Alcolumbre selecionou Izalci Lucas (PL-DF) – líder da Oposição no Congresso.

Fonte por: Poder 360