Detran-RJ Reativa Cobrança Adicional Além do IPVA

Na manhã de quinta-feira, 13 de novembro, o TV Foco abordou uma situação que tem gerado preocupação entre os motoristas do Rio de Janeiro. A volta de uma cobrança adicional, além do já conhecido IPVA, reacendeu o debate sobre custos com o Detran-RJ.

A medida, que muitos motoristas não apreciam, consiste na cobrança da taxa anual de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) digital. Essa cobrança, que voltou a vigorar após uma suspensão temporária, é agora comandada pelo governador Cláudio Castro.

A retomada se deve à Lei Estadual 9.580/2022, que havia suspendido o pagamento, mas cuja validade se estendeu até março de 2022. Atualmente, os motoristas do estado do Rio de Janeiro estão sujeitos a essa nova obrigação, somada ao pagamento do IPVA.

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Segundo informações do portal ‘O Globo’, o valor da Guia de Regularização de Taxas é de R$ 268. R$ 191 corresponde à taxa de licenciamento anual do veículo, enquanto R$ 76 é destinado à emissão do CRLV. É importante ressaltar que o pagamento se estende até o ano de 2026.

Para obter o documento, os interessados devem aguardar o anúncio do calendário de licenciamento do Detran do Rio de Janeiro, pois somente então poderão quitar os débitos. Ainda não há previsão de prazos específicos para o pagamento.

É fundamental esclarecer que, embora não haja multa de trânsito para quem não realizar o pagamento do CRLV, o Detran RJ exige que o veículo esteja devidamente licenciado. Durante as fiscalizações, a autoridade poderá cobrar o documento do licenciamento do ano.

A falta do pagamento desta taxa impede o proprietário de realizar serviços como a transferência de propriedade do veículo.